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Órgãos de defesa do consumidor checam balanças de pesagem de malas durante blitz em aeroporto de Rio Branco


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Órgãos de defesa do consumidor checam balanças de pesagem de malas durante blitz em aeroporto de Rio Branco

s balanças de pesagem por onde são despachadas as malas dos passageiros no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, passaram por fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor na última sexta-feira (27). O objetivo da operação é prevenir casos de cobranças abusivas e alertar o consumidor sobre os direitos dele.

Ao G1, o diretor do Procon-AC, Diego Rodrigues disse que a técnicos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) também participaram da ação para checar as condições das balanças.

Já a Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC) alertou sobre a documentação exigida para o embarque de passageiros menores de idade. Os representantes do órgão também verificaram a organização do atendimento preferencial e cancelamento de viagens mediante reembolso.

“Verificamos quanto à informação e padronização das formas de franquia e despacho das bagagens. O consumidor precisa ter a informação clara e ostensiva”, afirmou Rodrigues.

O diretor destacou que a cobrança do despacho de bagagens dos consumidores foi permitida por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2017. As empresas aéreas justificaram na época, segundo ele, que com a mudança passariam a ofertar, a curto e médio prazo, preços melhores nas passagens aéreas. Mas isso não ocorreu, conforme os órgãos de proteção.

“De lá pra cá, o que se viu foi o contrário, aumentos constantes nos preços injustificados das passagens aéreas. Todas as informações coletadas estão sendo elaboradas pela Divisão de Fiscalização do Procon-AC em forma de relatório e serão encaminhadas à Promotoria do Consumidor”, finaliza.