Orçamento de Rondônia para 2019 tramita na Assembleia

Estimativa de receita é de cerca de R$ 8,1 bi para atender Executivo, Legislativo, TJ, MP, TC e DP

Com o fim do período eleitoral, o projeto de Lei Ordinária 1070/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2019 já está tramitando na Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, presidida pelo deputado Cleiton Roque (PSB).

A receita total para 2019 é estimada em R$ 8.189.773.479,00. Em comparação ao orçamento previsto inicialmente para o exercício de 2018, houve um acréscimo de 4,30%. O acréscimo está abaixo do índice inflacionário do IPCA nos últimos doze meses acumulados – base julho/2018 (4,48%), o que corresponde, igualmente, a manutenção do efetivo controle das contas públicas para 2019.

Conforme programação, o Poder Legislativo receberá R$ 396.974.000, dos quais R$ 238.654.000 será destinado à Assembleia Legislativa, R$ 155.398.000 ao Tribunal de Contas e R$ 2.992.000 ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ao Poder Judiciário o valor previsto é de R$ 905.482.000, ao Ministério Público R$ 294.313.557, a Defensoria Pública R$ 74.161.000. Para o Poder Executivo o valor estimado para 2019 é de R$ 6.518.842.922.

Procedimentos

Com o orçamento em mãos, os deputados discutem, apresentam emendas e votam o projeto de lei. A comissão tem até o dia 21 de novembro para emitir o parecer e ser pronunciar a respeito das emendas. O pronunciamento da Comissão sobre as emendas será conclusivo e final, salvo se um terço dos membros da Assembleia requerer a votação em plenário da emenda rejeitada na Comissão.

O orçamento deve ser votado até o encerramento da sessão legislativa, dia 15 de dezembro, se não for votado até essa data, o recesso é suspenso e os parlamentares continuam em atividade até concluir a votação.