OPINIÃO DE PRIMEIRA: Participantes das duas coronasfest estão protegidos pelo anonimato. Divulgar seus nomes é cometer crime – Por Sérgio Pires

Parece mentira, mas infelizmente não o é! Por causa da legislação que protege a identidade de quem comete algum crime (as vítimas que vão se queixar ao Bispo!), os nomes dos participantes das duas festas que espalharam o vírus da Covid 19 em Porto Velho, não podem ser identificados. Em qualquer país sério, regido por leis que defendem a maioria, que se preocupa com a coletividade, todos os irresponsáveis seriam devidamente mostrados ao público, até para que as pessoas que tiveram contato com eles, pudessem ser alertados do risco que estão correndo. Mas não aqui. Por isso, os participantes da  Coronafest, realizada na rua Almirante Barroso, centro de Porto Velho, no último dia 4, um sábado, não podem ter seus nomes e fotos divulgadas. Quem o fizer (olhem só o absurdo!) pode ser processado e preso. E ainda ter que pagar uma indenização aos que cometeram o grave delito, mesmo que tenham colocado em risco a vida de dezenas, quem sabe centenas ou até milhares de porto velhenses.  Também ficarão no anonimato os outros irresponsáveis da festa do último sábado, dia 11, ainda na Capital e de onde saiu, igualmente, gente contaminada. Ontem pela manhã, na coletiva com a imprensa, o secretário da saúde, Fernando Máximo, fez o que tinha que fazer: avisou que os nomes dos participantes das duas Coronafest não serão divulgados, mas apenas informados à Justiça, caso ela os requisite.

Só para lembrar: foi na rua Almirante Barroso, próximo ao Colégio Dom Bosco, a principal Coronafest, aquela que transmitiu o vírus da doença para pelo menos 22 casos confirmados e outras 15 pessoas, ainda com possibilidade real de também estarem com o vírus. O lastimável evento aconteceu numa residência naquelas proximidades, começando ao anoitecer do dia 4, um sábado e prosseguindo até perto da meia noite. Além dos contaminados, praticamente toda a vizinhança está sendo monitorada pela saúde pública. Agentes visitaram, durante os últimos dias, casa por casa, naquela região, entregando material de proteção e pedindo que as pessoas se cuidem e comuniquem quaisquer sintomas que sintam e que possam indicar contaminação pelo corona. Não há ainda informações sobre o numero exato de participantes, até porque alguns não ficaram o tempo todo e outros chegaram já em meio à festança regada à corona vírus. O que se sabe é que a polícia já tem em mãos uma primeira relação de nomes, para começar a abrir inquéritos contra elas. Da relação, muitos estão contaminados.  Agora, as investigações seguem para a segunda festa, realizada no sábado passado, dia 11. Nesta também há suspeita de que houve contaminação e que novos casos poderão ser confirmados nos próximos dias. Todos ficarão anônimos. As vítimas e suas famílias, contudo, sofrerão duas vezes. Com o risco de terem sido contaminados e pela tristeza de viver num país onde pessoas que transmitem uma doença, em plena pandemia, não serão conhecidas e, muito provavelmente, não receberão a punição que merecem. Merecemos isso?

AMERON DEFENDE ATUAÇÃO DOS JUIZES

Assinada por seu presidente, o respeitado desembargador Alexandre Miguel, a entidade que representa os magistrados do Estado, a Ameron, emitiu nota pública, defendendo a ação dos juízes nesses tempos de corona vírus e, ainda, afirmando que estão havendo ataques “sorrateiros e mal intencionados” ao Judiciário. Diz a nota, em sua parte inicial: “A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RONDÔNIA – AMERON, por indispensável, vem a público evidenciar que o Poder Judiciário, a todo momento, é instado a dirimir conflitos e, não raras vezes, com decisões com reflexos sociais, o que não poderia ser diferente em tempos de COVID 19. Estamos em meio a pandemia de proporções inéditas, espalhada por mais de duas centenas de países mundo afora e que impõe a todos, sociedade e governantes, medidas de exceção e que, nem sempre é de consenso, dividindo opiniões e gerando críticas exacerbadas a um ou outro segmento, notadamente ao Poder Judiciário, pois, quando provocado, decide de forma a desagradar parte da sociedade”.

“ATAQUES MAL INTENCIONADOS E SORRATEIROS”

Prossegue o importante documento: “É preciso que se tenha presente que o ato de decidir, acima de tudo, é adotar posturas que, em muitos momentos, sacrifica importantes vetores constitucionais que, a depender da perspectiva, mereceriam em outro contexto, tanto ou até mais proteção do que o valor oposto que findou prevalecendo. Em que pese ataques sorrateiros e mal-intencionados, tenham certo que a Magistratura Rondoniense continuará, com denodo e altivez, a exercitar o seu papel constitucional e, em tempos de pandemia, assegurar, com o olhar voltado para a ciência, os constitucionais direito à saúde e à vida. Porto Velho, 15 de abril de 2020  – Desembargador  Alexandre Miguel – Presidengte da AMERON”

SURPRESA! HILDON MANDA REABRIR O COMÉRCIO

Quanto tempo vai durar? Certamente em poucas horas Ministério Público e Judiciário, que tem ignorado decisões de prefeitos, governadores e da Presidência da República em relação ao assunto, vão agir contra decreto assinado na tarde desta quarta, pelo prefeito Hildon Chaves, que abre praticamente todo o comércio de Porto Velho, parte dele já a partir desta quinta, dia 16. Baseando o texto do decreto em vários “considerandos”, entre os quais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que julgou que as medidas de Estados e Prefeituras devem ser cumpridas, no contexto do momento da pandemia do corona vírus, Hildon já autorizou a reabertura de parte do comércio, de imediato. Poderão abrir suas portas já neste dia 16: gráficas; papelarias; imobiliárias e Seguradoras; concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, e lojas de veículos novos e seminovos;  lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa fossa; produtos de informática e telefonia; óticas, joalherias e relojoarias; tabacarias; salões de cabelereiro, clínicas de estética e barbearias. As empresas terão que cumprir todos os cuidados exigidos pelos decretos de calamidade, em relação à prevenção e cuidados contra o corona vírus. Há quem aposte que já na manhã da quinta, haverá decisão judicial sobre o assunto.

SHOPPINGS PODEM REABRIR DIA 27

O decreto amplia mais os setores que serão beneficiados e que voltarão a funcionar, embora alguns com horários diferenciados. Segundo a decisão, “fica estabelecido a retomada das atividades”,  a partir da segunda-feira, dia  20 “do comércio de Confecções em geral; comércio de Calçados em geral; lojas de eletroeletrônicos e móveis; Autoescolas e Despachantes. Entre a outra segunda, dia 27 e 3 de maio, os Shopping Center também poderão voltar a funcionar, das 12 às 18 horas, com exceção da Praça de Alimentação, a não ser para venda de comida pelo sistema Delivery. Cinemas e pontos de entretenimento, que podem reunir muita gente, estão fora da autorização. A partir de 4 de maio, os shoppings podem voltar a funcionar as 12 às 19 horas; de 11 e 17 de maio entre 12 e 20 horas e a partir de 17 de maio, volta o horário normal, das 10 às 22 horas. Os restaurantes também podem voltar a atender, desde que cumpram uma série de exigências e cuidados. Enfim, é um decreto que revoluciona as decisões até agora tomadas, durante a verdadeira histeria em torno do corona vírus. O decreto está assinado. Será respeitado?

TEM COMO ACABAR COM AS FILAS NA CAIXA?

As coisas vão começar a engrossar, a partir de agora, para quem anda pelas ruas da cidade sem máscara de proteção ou participa de aglomerações, como as que se observa ainda em áreas como o Espaço Alternativo, principalmente, mas também no Skate Park e outras áreas de lazer da Capital. Ordem vinda de cima, segundo o Coronel Pachá, referindo-se ao governador Marcos Rocha, determinou que a Polícia Militar passe a agir, primeiro conscientizando os cidadãos e depois tomando medidas mais duras, caso necessário, para impedir aglomerações e riscos de transmissão da doença. Há contudo, algumas situações que não têm, num horizonte próximo, qualquer tipo de solução. Uma delas é a questão das filas imensas, com centenas e centenas de pessoas desesperadas, que vão todos os dias às agências da Caixa Federal, a maioria tentando conseguir seu benefício de 600 reais que está sendo distribuído pelo governo. Filas imensas, pessoas praticamente grudadas umas nas outras, muitas sem qualquer equipamento de proteção, como máscaras, ficam horas expostas, com enorme risco de contraírem o corona vírus. A Polícia Militar, nesses casos, tem como agir? Fazer o que? Tirar à força uma multidão desesperada, muita gente já prestes a passar fome, porque não pode trabalhar e não tem como se sustentar? Nesses casos, ainda não há solução à vista, além da tentativa de conscientizar toda essa gente a não se amontoarem em frente às agências.

DEPUTADO DIZ ESTAR SENDO AMEAÇADO

O deputado Jair Montes, que faz pelo menos três vídeos por dia para postar nas redes sociais, fez uma denúncia num deles, divulgados na manhã desta quarta. Segundo ele, “filhinhos de papai” – cujos nomes ele não citou – o estão ameaçando, por causa das denúncias que ele tem feito contra grupos que se reúnem para festas, durante a pandemia do corona vírus. Jair disse que as ameaças surgiram depois que ele pediu que a policia investigasse todos os participantes desses eventos e pelas constantes denúncias que tem feito, exigindo punição rigorosa para esses grupos, que ele taxou de “irresponsáveis e criminosos”, pelo risco de espalhar a doença que trazem consigo. Montes afirmou ainda que o aumento de quase 40 por cento no número de novos casos da Covid 19 em Porto Velho,  tem como causa duas reuniões festivas, organizadas e com a participação dos tais “filhinhos de papai” que ele denuncia. Disse que continuará exigindo que as autoridades punam os responsáveis pelas festas “exemplarmente” e concluiu, enviando uma mensagem a quem ele diz o estar ameaçando: “eu não tenho medo de vocês”!

SUSPEITA DE CORONA FECHA MERCADO DO 1

Conhecido empresário da Capital foi ao Mercado do 1 e descobriu que o filho de um dos feirantes tinha participado de uma festa, dias atrás e que agora está com os sintomas do corona vírus. O próprio feirante poderia estar contaminado. Imediatamente, o empresário comunicou o caso às autoridades sanitárias e também à polícia. Os casos acabaram sendo confirmados e a Prefeitura determinou o fechamento provisório do famoso mercado do centro da Capital. Na manhã desta quarta, equipes da saúde pública estiveram no local e fizeram uma desinfecção total. A intenção, obviamente, é afastar qualquer risco de contágio a outros trabalhadores e até mesmo aos frequentadores do mercado, onde é comercializada grande variedade de produtos regionais. O Mercado do 1 deve ser reaberto ao público ainda nesta quinta-feira. O exemplo dado pelo empresário que denunciou o caso às autoridades, deve ser seguido. Pessoas com sintomas da doença e que continuam trabalhando como se nada tivesse acontecido, são um enorme risco para todo o restante da população. Ainda mais em locais sempre lotados de gente, como o Mercado.

CÁSSIA VAI AO TSE PARA MANTER MANDATO

Nota da deputada Cássia da Muleta, lamenta a decisão do TRE que cassou seu mandato e alega que não só prestou contas corretamente de todos seus gastos de campanha, como cumpriu rigorosamente a legislação vigente nas eleições de 2018, quando chegou ao parlamento estadual com mais de 10 mil votos. Ela é do Podemos e vai recorrer ao TSE. A cassação, por enquanto, não tem qualquer efeito e ela continua no mandato, até que o TSE decida o caso, o que pode levar meses, senão um ou dois anos. A legislação eleitoral muda a cada eleição e afora os crimes de corrupção, uso indevido de dinheiro, captação ilegal e outros assemelhados, cria uma série de firulas jurídicas, colocando o mandato de quem é legitimamente eleito, sob risco de cassação por qualquer detalhe técnico. Para os leigos, parece ser esse o caso de Cássia dos Muletas, que corre o risco de cair fora da Assembleia, junto com seus 10 mil eleitores, por questões menores. Mas, enfim, nada se pode fazer.

Quem está na fila para ocupar a vaga, caso a cassação seja confirmada em instância superior, é o primeiro suplente, o ex prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça (e não Oliveira, como publicou a coluna de quarta-feira).

PERGUNTINHA

 Por que será, realmente, que o STF proibiu a Revista Veja e outros órgãos de imprensa de entrevistarem Adélio Bispo, aquele que tentou matar Jair Bolsonaro e que, rapidinho, foi internado como débil mental, também por decisão da Justiça?