Em algumas cidades, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito a desconto no valor ou são isentos de pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso, é preciso atender a alguns requisitos de uso e valor do imóvel e de ganhos mensais.
Como o IPTU é um imposto municipal, as regras variam de cidade para cidade.
Quem tem direito?
Em geral, para ter direito à isenção de IPTU é preciso ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia pelo INSS ou receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). NA maioria das cidades que oferecem a isenção, é preciso preencher os seguintes critérios:
- O imóvel precisa estar em seu nome
- O imóvel deve ser usado como residência
- A pessoa não pode ter outro imóvel no município
Exemplos de cidades que dão a isenção
Em São Paulo, por exemplo, pessoas aposentadas e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a isenção de IPTU. Por lá, a isenção é para aposentadas e pensionistas com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos.
Já em Vitória, Espirito Santo, há a redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Em Juiz de Fora, Minas Gerais, a Lei possibilita a isenção do pagamento do IPTU para algumas pessoas, são elas: aposentados, pensionistas e viúvas.
Como posso ter isenção de IPTU em minha cidade?
Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, em todos os casos, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do seu município. Caso o interessado se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão competente comprovando o direito.
FONTE:https://www.simoesfilhoonline.com.br/o-que-aposentados-e-pensionistas-do-inss-devem-fazer-para-nao-pagar-iptu/
