Nota do MAPA, MDIC E MRE sobre as medidas antidumping adotadas pela China

O Governo brasileiro lamenta a decisão anunciada pelo Governo da China de aplicar medida antidumping provisória às exportações de produtos de frango do Brasil.

As exportações brasileiras de frango representam importante item da pauta comercial bilateral e são complementares à produção local da China, beneficiando os agentes econômicos de ambos os países, especialmente os consumidores chineses. A participação das importações brasileiras representa cerca de 5% do mercado da China e, em nenhum momento, foi responsável por deslocar as vendas internas de produto chinês, que cresceram continuamente ao longo do período da investigação.

Os indicadores de desempenho da indústria de frangos chinesa também tiveram evolução positiva durante o período analisado. Houve aumento do volume de vendas no mercado chinês e melhoras na capacidade instalada, preço praticado, massa salarial, produtividade, receita de vendas, custo de produção, lucro, retorno sobre investimentos e fluxo de caixa, entre outros indicadores.

O Governo brasileiro tem participado ativamente da investigação de dumping conduzida pela China, em conjunto e em apoio a empresas brasileiras exportadoras para o mercado chinês. O Brasil manifestou formalmente, no âmbito da investigação, seu entendimento sobre a inexistência de dano aos produtores chineses de produtos de frango causado pelas exportações brasileiras e sobre a ausência de requisitos previstos na normativa da Organização Mundial de Comércio (OMC) que autorizem a imposição de medidas antidumping.

O tema também foi tratado, entre outras instâncias, em missões à China, em maio deste ano, por parte dos Ministros de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Marcos Jorge), Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Blairo Maggi). Dada a sua relevância, a questão também foi abordada no âmbito do Comitê Antidumping da OMC e em audiência pública sobre o caso realizada em Pequim.

O Governo brasileiro seguirá em contato constante com as empresas exportadoras e a associação representativa do setor no Brasil, fornecendo todo o apoio necessário no transcorrer da investigação e atento ao fiel cumprimento dos acordos da OMC. Considerando a ausência de fundamentos no caso concreto, o Brasil espera que o Governo da China encerre a investigação em curso, sem a aplicação de medida antidumping definitiva.

O Governo brasileiro, no contexto da Parceria Estratégica Global com a China, reitera o seu compromisso na busca de soluções concertadas para questões comerciais, conforme acordado entre os Presidentes dos dois países, em setembro de 2017, em Pequim.