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Nota de Esclarecimento do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt)


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Com relação ao cancelamento das autorizações de uso do Sesi Park para a realização de eventos, o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) esclarece os seguintes pontos:

1-            O Sesi Park passa por obras de reforma e revitalização e está fechado ao público.

2-            Em maio deste ano, o Sistema Fiemt autorizou previamente a cessão do espaço ao Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso (Sindirepa), para evento a ser realizado em dezembro. (Ofício Sindirepa)

3-            Da mesma forma, em maio, houve uma autorização prévia para o uso do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), para realização de evento em 18 de agosto. (Ofício Sinduscon)

4-            Com o andamento das obras, no entanto, e a preocupação crescente com a segurança das pessoas que circulariam no local em grandes eventos, a Unidade de Arquitetura, Engenharia e Infraestrutura do Sesi e Senai solicitou, em 10/08/2018, parecer da Assessoria Jurídica do Sistema Fiemt sobre a pertinência de permitir a abertura do espaço, em função da falta de Alvará do Corpo de Bombeiros. (Solicitação de parecer jurídico)

5-            O parecer emitido pela Assessoria Jurídica em 13/08/2018 é taxativo ao descrever a falta do Alvará como impedimento à realização de eventos, com base na lei 10.402/16 e no decreto 857/1984. O parecer deixa claro que “a Unidade não está apta à realização de atividades e eventos abertos ao público, de forma que em caso de ocorrência de algum sinistro obviamente seriam responsabilizados os órgãos autorizadores ou coniventes com a realização do evento”. (Parecer Assessoria Jurídica)

6-            Após a emissão de tal parecer, não restou outra alternativa senão o cancelamento da autorização de uso do Sesi Park para eventos, tanto para o Sinduscon-MT quanto para o Sindirepa. Os dois sindicatos foram imediatamente informados sobre a decisão, ainda no dia 13/08/2018, bem como o Conselho Nacional do SESI. (Ofícios cancelamento Sinduscon Sindirepa e SESI)

Com base em todo o histórico descrito e documentado acima, o Sistema Fiemt reitera que o objetivo maior do cancelamento das autorizações foi garantir a segurança de milhares de pessoas.

Trata-se de decisão técnica, que não envolve nenhum tipo de retaliação, tanto que foram canceladas autorizações para o Sindirepa e Sinduscon – cujos presidentes fizeram parte, respectivamente, da Chapa 1 e da Chapa 2, na eleição da Fiemt.

Não seria condizente com a missão de uma entidade como o Sesi permitir o uso de uma unidade sem as mínimas garantias legais de segurança.

Cuiabá, 15 de Agosto de 2018

www.fiemt.com.br

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