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Agronegócios

Nota de Esclarecimento do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)


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Em matéria do portal de notícias ‘onortao.com.br’ do Jornal O Nortão, intitulada ‘’Sindicato Rural alerta produtores sobre descarte de embalagens de defensivos’’, postada em 23 de janeiro de 2020, encontrada no link: https://www.onortao.com.br/sindicato-rural-alerta-produtores-sobre-descarte-de-embalagens-de-defensivos/, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) esclarece que o Decreto 47.840 foi publicado pelo Governo de Minas Gerais e não pelo Instituto Mineiro Agropecuário (IMA).

Informamos que o objetivo do novo decreto foi alterar o decreto 41.203 de 8 de agosto de 2000, principalmente no que se refere aos valores das penalidades estabelecidas.

O decreto atual 47.840 de 2020 dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins. Não trata somente de descarte de embalagens.

O valor máximo das multas determinado pelo novo decreto é de até R$272.691,25, conforme divulgado na matéria, porém os valores aplicados pelo IMA serão de até R$ 23 mil, o que corresponde a 6 mil Ufemgs. Esclarecemos ainda que, de um modo geral, 90 % das multas tiveram redução de preços.

O IMA é responsável em Minas Gerais pela fiscalização do uso e do comércio de agrotóxicos, e esclarece que todos os procedimentos relativos aos trabalhos de fiscalização realizados no estado pelos seus servidores permanecem inalterados, seguindo as disposições da Lei Federal nº 7802 de 1989 e da Lei Estadual 10.545 de 1991, contribuindo com a saúde das lavouras em Minas Gerais e com os alimentos de qualidade na mesa dos mineiros.

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA