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No Acre, 24 partidos têm até 30 de abril para apresentar prestação de contas de 2018

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5 anos atrás

24 de abril de 2019

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Redação - Rute

Os 24 partidos políticos vigentes no Acre devem apresentar as prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2018 à Justiça Eleitoral até o próximo dia 30 de abril. De acordo com o TRE, os diretórios municipais devem entregar as contas nas zonas eleitorais respectivas.

P U B L I C I D A D E

Já os diretores regionais devem encaminhar suas prestações de contas através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Caso os documentos não sejam enviados corretamente, os partidos correm o risco de terem as contas julgadas como não prestadas.

Caso os partidos não tenham feito nenhuma movimentação financeira ou arrecadado em dinheiro, segundo o órgão, é preciso entregar uma declaração de ausência de movimentação de recursos nos cartórios eleitorais. A declaração pode ser retirada no site da Justiça Eleitoral.

Conforme o coordenador de Controle Interno do Tribunal, Sandro Bezerra, caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo estipulado, o partido é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

“Caso persista a ausência de entrega, as contas do partido serão julgadas como não prestadas. Advindo aí as consequências, como, por exemplo, se o partido recebeu o Fundo Partidário, vai ter que devolver, acrescido de multa de até 20%. Além disso, ele fica sem poder receber Fundo Partidário e a pior delas é a suspensão da anotação na Justiça Eleitoral. O partido que não tem anotação válida fica impedido de participar das eleições”, explicou Bezerra.

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