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Direto de Brasília

Nazif pede sustação da Medida Provisória 905/19


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Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados (21), em Brasília, o deputado federal Mauro Nazif, solicitou através da Emenda Supressiva nº 617, a sustação da Medida Provisória 905/19, do Governo Federal.

     A medida segundo o parlamentar é inconstitucional, “Peço a sustação da medida provisória 905/19 por que ela é inconstitucional, apresenta pontos que já foram vetados aqui, que foram rejeitados no Congresso, e no mesmo ano o Governo Federal apresenta a mesma matéria, ou seja, não está havendo nem o cumprimento daquilo que é regimental, além de ingerência nos Ministérios Públicos, em especial o Ministério Público do Trabalho. Já acabaram com o Ministério do Trabalho, agora estão tirando direitos que são assegurados na constituição através de uma medida provisória. É um absurdo, por isso peço a sustação dessa medida provisória, além de ser um retrocesso nas leis trabalhistas”, disse Nazif

     Mauro apresentou Emendas supressivas também a outros temas dentro da MP, como a parte que propõe que professores trabalhem aos domingos; a retirada da garantia da equiparação de acidente de trabalho que ocorra no percurso de casa para o local de trabalho ou deste para aquela; a extinção do serviço social para segurados e dependentes do RGPS e a revogação da regulamentação da profissão dos publicitários e agenciadores de propaganda e também dos corretores de seguros. “Não podemos permitir retrocessos nas garantias sociais conquistadas pelos trabalhadores. É muito triste o que está acontecendo e dessa forma estamos levando nosso país a um desastre social muito grande”, disse Nazif.

     Além do pedido de sustação da Medida Provisória 905/19, através da Emenda Supressiva nº 617, Mauro apresentou no total 22 Emendas Supressivas para diversos temas presentes na Medida Provisória.

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