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Direto de Brasília
Nazif apresenta projeto que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruídos
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O deputado Mauro Nazif, apresentou o Projeto de Lei 205/2020, que faz alterações na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) para garantir que animais e pessoas não sejam prejudicados pelo barulho dos fogos de artifício.
O projeto proíbe a comercialização e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e atribui ao Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, a delimitação de níveis considerados prejudiciais ao meio ambiente.
“Já existem fogos de artifícios que não causam barulho. O estrondoso barulho dos fogos de artifício, especialmente nas festas de final de ano, causa grande sofrimento em crianças com Transtorno do Espectro do Autismo, bebês e idosos, bem como em muitos animais, silvestres e domésticos”, destacou Nazif.
Fonte:ASSESSORIA
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