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Mutirão fiscal em Cuiabá negocia R$ 58 milhões em dívidas fiscais


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Empresas e contribuintes que tiverem dívidas fiscais com a Prefeitura de Cuiabá podem renegociá-las mutirão fiscal, que começou na quinta-feira (1º) e segue até o dia 17 de agosto nesta segunda-feira (13), na Arena Pantanal.

A iniciativa, uma parceria entre o município e Poder Judiciário prevê parcelamentos e até 95% de descontos para juros e multas que incidirem sobre as dívidas.

A renegociação poderá ser feita com conciliadores do Poder Judiciário que deverão atender aos interessados na Arena Pantanal de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados e domingos das 8h às 12h.

O trâmite assegura o cancelamento de protestos e a emissão da certidão de regularidade fiscal para pessoa física e jurídica.

Durante o mutirão poderão ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018).

O Mutirão Fiscal ocorre até 17 de agosto, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados, na Arena Pantanal, entrada pelo portão A.

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