Municípios de MT deverão assumir 100% da responsabilidade da Educação Básica em suas unidades até 2027, diz secretário

Todos os municípios de Mato Grosso terão que assumir 100% da responsabilidade da Educação Básica em suas unidades escolares até o ano de 2027. A mudança, que tem sido alvos de críticas de professores e do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública de Mato Grosso (Sintep-MT) — principalmente pelo risco de sobrecarga —, ocorre por determinação do Decreto nº 723/2020, publicado pelo Governo Estadual em novembro do ano passado.

Nesta quinta-feira (7), o assunto voltou a ser discutido durante coletiva de imprensa com Alan Porto, secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Na ocasião, onde anunciou o retorno 100% presencial das atividades pedagógicas da rede estadual, Porto enfatizou que o município que se recusar a seguir a determinação, estará infringindo não só o Decreto Estadual, mas também a Lei de Diretrizes Básicas.

“Redimensionamento. O próprio nome já diz: em colaboração com os municípios. A gente não está inventando nada, está na LDB [Lei de Diretrizes Básicas], está na Constituição. Se o município assim não desejar, a gente tem o decreto 723/2020, que [prevê que] a partir do ano que vem [a escola tem] que assumir o 1º, no próximo ano, o 2º, e até 2027 100% dos anos iniciais”, destacou.

Ainda segundo ele, a Seduc-MT deve dar apoio a todas aquelas unidades que não dispõe dos anos iniciais sob a sua responsabilidade. “O Estado vai dar todas as condições técnicas, orientação técnica e financeira em regime de colaboração para que o município tenha condições de trabalhar e executar sua política educacional”.

O secretário também citou exemplos de escolas que não possuem espaço físico para atender esta demanda. Sobre estas, ele disse que o Estado deve ceder unidades escolares, que depois serão repassadas à gestão municipal. Em último caso, onde não seja feito o atendimento pelo município, o Estado deve fazer esse atendimento.

“O Estado cede aquela escola, permanecendo o mesmo nome da unidade e ela vai passar à gestão municipal. Agora se o município não tem condições ainda de assumir, a partir do ano que vem [ele] tem que assumir o primeiro ano do ensino fundamental”, comentou. “A demanda existe. Se o município não atender, o Estado vai atender”, pontuou.

Sobre as críticas que tem recebido de que a pasta não tem dialogado com as redes municipais do Estado, o secretário diz o contrário. Segundo ele, todos os diretores de unidades escolares que estão passando por redimensionamento tiveram reunião com a Seduc-MT.

“Fizemos reuniões em todas as escolas, orientando os professores, orientando os diretores. O processo de diálogo está acontecendo ainda. As dúvidas que as diretorias regionais têm e as escolas têm, a nossa equipe está orientando e está tirando todas as dúvidas”, afirmou.

Por fim, Alan enfatizou que as escolas que atualmente enfrentam o processo de redimensionamento, já assumindo a responsabilidade dos anos iniciais desde deste ano, tiveram tempo para se planejar, mas não o fizeram. Porto ainda apontou a data que o decreto foi publicado, insinuando que as unidades tiveram tempo suficiente para construir um plano que previsse a assunção.