MPF aciona Justiça contra Ibama e Dnit e pede fechamento de trecho da BR 158

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) entrou com ação civil pública na Justiça contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União Federal, pedindo o fechamento de trecho da BR-158, que corta a terra indígena xavante Marãiwatsédé.

Se o pedido for acatado, o Dnit terá até um ano após o trânsito em julgado da decisão, para fechar a estrada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena.

A ação é resultado de um inquérito instaurado para acompanhar a mudança de traçado da rodovia, localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. A área indígena também fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.

Na ação, o órgão pede que o Ibama não emita licenças para empreendimentos que cruzem a terra, incluindo ao traçado que abrange os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não forem atendidos os requisitos legais e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.

O MPF ainda pediu que a Justiça determine que o Dnit apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo, de forma a garantir a adoção de medidas mitigatórias imediatas, em razão do uso do trecho. Para isso, terão 18 meses, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Acordos

Durante o inquérito, diversas reuniões entre os órgãos foram feitas no MPF, sendo que deliberou-se a necessidade de providências imediatas e urgentes, no sentido de promover a gradativa desativação do trecho em questão.

O fechamento seria feito com cascalhamento das estradas já existentes, parcialmente coincidentes com o traçado previsto para o contorno leste da rodovia. Na ocasião também ficou acordado que não seria condicionado o licenciamento do contorno leste à reparação dos danos já causados à comunidade indígena.

Outro compromisso foi o de restringir o tráfego e mitigar os danos atuais no trecho, além de permitir a passagem de veículos de grande porte nas estradas vicinais já existentes, que fazem parte do contorno leste.

Por fim, a Funai se comprometeu a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da TI.

(Com assessoria)