MP pede prisão do prefeito de Manaus, David Almeida e da secretária Shadia Fraxe

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas. De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e dez médicos foram contratados de maneira irregular.

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis” (veja, abaixo, o que dizem todos os envolvidos).

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;
doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);
nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;
houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.
No documento, o órgão pede também o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes, além de médicos.

Em relação aos médicos, o MPE aponta que:

Houve a contratação de dez médicos, para o cargo de Gerente de Projetos, intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho.
As contratações ocorreram por nomeação do prefeito David Almeida, que teria inserido uma declaração falsa ao nomear médicos para exercerem atividade médica, porém no cargo de Gerente de Projetos.
O grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”.
As suas nomeações ocorreram nos dias 18 e 19 de janeiro, quando as primeiras aplicações de vacina em Manaus e no Amazonas.
Os salários dos médicos era maior que o determinado.
Veja, abaixo, quem foi vacinado irregularmente, segundo o órgão:

Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária Municipal de Saúde)
Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário de Saúde Municipal)
Sebastião da Silva Reis, o Reis (Sscretário Municipal de Limpeza)
Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde)
Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde)
e Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania)
Além deles, uma advogada e um empresário e a esposa também receberam a dose.

Em decisão assinada na segunda, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para processamento e julgamento do caso, que foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçou o entendimento de que a matéria é de competência estadual. “O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.

O que disse o prefeito

O Tribunal informou que o processo encontra-se sob sigilo judicial, portanto, não se manifestará sobre o assunto e que o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos também não comenta processos que estejam em andamento sob sua relatoria.

O prefeito de Manaus, David Almeida, disse em nota estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” de membros do Ministério Público e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O texto ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Problemas na vacinação no Amazonas

O Amazonas já recebeu, até esta quarta-feira (27), 326.920 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantã, e 132,5 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

A vacinação começou no dia 18 de janeiro na capital e no dia 19 no interior. Porém, já nos primeiros dias de vacinação, começaram a surgir denúncias de pessoas furando a fila da vacinação.

Em Manaus, a vacinação ficou suspensa por dois dias até q prefeitura reorganizar a campanha. Agora, o órgão é obrigado pela Justiça a divulgar, todos os dias, a lista de vacinados.

No interior do Amazonas, a lista de vacinados também começou a ser disponibilizada pelo Tribunal de Contas, com base nas informações das prefeituras. Lá, o TCE apura denúncias de que a quantidade de doses disponibilizada pelo governo é diferente do número efetivamente recebido.

Caos na Saúde

O Amazonas enfrenta um novo surto de Covid, e sofre mais uma vez com colapso no sistema de saúde. A primeira onda da doença foi registrada entre abril e maio do ano passado, quando também houve colapso funerário.

Neste mês de janeiro, o número de novas internações, novos casos de Covid e até a média de enterros diários já bateram recordes desde o começo da pandemia. Até esta terça, mais de 7,4 mil pessoas morreram com Covid.

Por conta do colapso, Manaus viveu dias de caos por conta da falta de oxigênio nos hospitais. Documentos apontam que ao menos 30 pessoas morreram asfixiadas nas unidades de saúde pela falta do gás.

O Amazonas já transferiu mais de 300 pacientes com Covid para atendimento em outros estados. A meta do governo aumentou em seis vezes e, agora, a expectativa é enviar 1,5 mil doentes para tratamento fora do estado.

G1