MP notifica 13 municípios de MT a adotarem medidas mais rígidas no combate à pandemia de coronavírus

Alternativamente, caso não adotem nenhuma das duas matrizes, deverão decretar medidas uniformes de enfrentamento à pandemia da Covid-19, como suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades e toque de recolher das 21h30 às 5h.

Foram notificados os prefeitos de:

• Sinop
• Sorriso
• Lucas do Rio Verde
• Ipiranga do Norte
• Nova Mutum
• Vera
• Feliz Natal
• Cláudia
• União do Sul
• Tapurah
• Itanhangá
• Santa Rita do Trivelato
• Santa Carmem

A notificação inclui ainda a adoção de quarentena domiciliar a pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias, suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais; fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços até as 20h30, controle do perímetro da área de contenção com utilização de instrumentos preventivos, como barreiras sanitárias; e restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local.

As medidas, conforme o MP, buscam frear a curva de disseminação da doença nesse momento e, com isso, evitar a necessidade de medidas mais drásticas, a exemplo da suspensão das atividades comerciais não essenciais, como ocorreu em Cuiabá e Cáceres. No documento, os promotores de Justiça estabeleceram o prazo de 24 horas para que os prefeitos enviem resposta acerca da recomendação. E alertaram que a omissão da medida recomendada na notificação poderá ensejar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes públicos, além de outras medidas judiciais voltadas ao atendimento dos interesses da coletividade.