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Justiça

MP entra com ação contra município de Cuiabá e moradores para desaterrarem 4 nascentes


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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Cuiabá e mais nove moradores para que desaterrem quatro nascentes que foram identificadas no Bairro Pedra 90. A Prefeitura de Cuiabá, no entanto, afirmou que ainda não tomou conhecimento de todo o teor da ação civil pública e ressaltou que, ao ter acesso ao processo, irá levantar as medidas necessárias a serem tomadas, visando atender às solicitações e garantir a preservação dos pontos elencados pelo MPE.

Segundo a ação, os moradores devem remover todo o lixo doméstico e entulho depositados sobre elas, retirar todo tipo de construção realizada nas Áreas de Preservação Permanente (APP) das nascentes, bem como as drenagens e canalizações nos cursos d´água formados por elas. Duas nascentes estão localizadas nas proximidades da Avenida Integração Dois e duas entre as Chácaras 31, 32 e 33, na Rua PG-1.

De acordo com a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público, as chácaras estão situadas em região de cabeceira e durante as vistorias os técnicos observaram um afloramento de água, confirmando que a nascente, que recebeu o número 108, é pontual e forma um córrego que faz confluência com o Ribeirão dos Peixes, contribuinte do Rio Aricá-Açu.

Perto daquela, a equipe técnica do projeto Água para o Futuro identificou outra nascente (número 165), com grande quantidade de lixo residencial, oriundo de ocupações para moradia na região.

Conforme a ação, a chácara 31 ocupa trecho da APP da nascente 165 e foi transformada em um loteamento clandestino, dividido em 70 lotes, com ruas pavimentadas, rede de água e energia elétrica, motivo pelo qual o proprietário já foi autuado para desocupar a APP.

Na outra área visitada, à beira da Avenida Integração Dois, foram confirmadas as outras duas nascentes, identificadas pelo projeto com os números 78 e 79. A APP da nascente 78 foi degradada pela remoção completa da vegetação, com indícios de fogo, movimentações de solo e construção da Avenida Integração Dois. Ainda assim, a nascente manteve sua produção de água. O local da nascente 78 foi destinado para a construção de uma praça, vizinha a um equipamento comunitário.

Fiscais da prefeitura verificaram que, apesar de ainda não existirem construções na área institucional, já foi realizado corte raso no solo para execução de terraplanagem para construção de escola estadual a montante da nascente, o que, segundo o relatório dos fiscais municipais, pode ocasionar o desaparecimento da nascente.

De acordo com a ação, as quadras 149, 153, 157, 160 e 163 correspondem à antiga área verde 153-A, e o local onde está situada a nascente 79.

Figuram no polo passivo da ação, além dos proprietários das chácaras 31, 32 e 33, os ocupantes das áreas verdes do Pedra 90 onde foram encontradas nascentes, bem como seus respectivos sucessores nos imóveis e demais ocupantes ainda não individualizados. O município de Cuiabá também figura no polo passivo em razão da sua omissão no exercício do poder-dever de polícia para impedir as ocupações irregulares nas áreas verdes e de preservação permanente do bairro.

De acordo com a prefeitura, o município vem buscando assegurar o desenvolvimento hídrico sustentável, bem como evitar possíveis complicações com o abastecimento de água potável na Capital. Para tanto, a Prefeitura de Cuiabá deu início, em novembro de 2017, à implantação de um programa de recuperação e preservação de nascentes distribuídas na área urbana da cidade.

A ação faz parte de uma parceria firmada com o próprio Ministério Público Estadual e conta ainda com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Ação Verde e Águas Cuiabá.

Denominado projeto “Água para o Futuro”, a iniciativa tem como ponto de partida a nascente do Córrego Gumitá, no bairro Morada do Ouro, onde já foi iniciado o trabalho de recuperação da fonte e também o serviço de urbanização da área verde.

O programa de recuperação também será ampliado para outras regiões onde já foram identificadas diversas nascentes.