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MP abre inquérito para investigar transporte de alunos em Rio Branco

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Um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), através Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação em Rio Branco, investiga possíveis irregularidades no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

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A portaria foi publicada na segunda-feira (26), no Diário MP, e pede que a Seme forneça os documentos dos motoristas para averiguar se possuem a documentação necessária para a condução do transporte de alunos e se possuem o curso especializado e se está em dia.

O mesmo pedido foi feito em relação aos veículos que precisam de autorização emitida pelo departamento de trânsito dos estados e do Distrito Federal para fazer esse tipo de transporte.

O secretário de educação, Moisés Diniz, disse, em nota, que já foi notificado pelo MP e recebeu o pedido de documentação exigida no procedimento.

“Foram solicitados os documentos dos motoristas e dos veículos que realizam o transporte. Como foi um prazo pequeno, a diretoria da gestão solicitou dilação de prazo para atender a demanda”, informou o secretário.

De acordo com o órgão, a investigação ocorre após receber informações sobre estas possíveis irregularidades que colocam em risco a segurança dos estudantes e a qualidade de ensino.

“Objetivando verificar se a oferta do serviço observa os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, bem como a apresentação de justificativa para eventual uso de veículos de carga para o transporte de alunos em cada caso”, afirma a publicação.

Além disso, o órgão também pede que seja feito um levantamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e pede a relação dos condutores habilitados em Rio Branco com registro válido de aprovação no curso especializado, no período de cinco anos.