Motoristas de aplicativos podem ser isentos de pagar ICMS e IPVA na compra de veículos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (26), em primeira votação, projeto de Lei do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) que prevê a isenção do pagamento de IPVA e ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte.

A isenção das duas tributações, caso o projeto seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), será válida para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano. O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.

No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas (motor até 2.0). Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.

Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas. A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.

O projeto, que antes da primeira votação já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovado, volta para o Plenário, onde será votado novamente. Caso a Casa aprove o texto, ele seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.

(Com assessoria)