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Ministros do STF e presidente da Câmara defendem democracia e respeito às instituições


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Nesta terça-feira (16), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou com uma ação no Supremo pelo bloqueio de discursos de ódio e declarações antidemocráticas nas redes sociais e para que manifestações de rua com essas bandeiras sejam consideradas ilegais.

Ministros do Supremo e o presidente da Câmara defenderam a importância da democracia e do respeito às instituições.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não se pode confundir o direito de criticar com ataques e ameaças violentas contra ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares – ações que ele classificou de atos contra a democracia.

“Agora, alguns utilizam as manifestações para tentar criar um ambiente de ódio, de confronto, de ameaças, como nós vimos nos últimos dias – do meu ponto de vista, uo auge, no sábado, aquela cena absurda, lamentável, de fogos sendo mirados acima do Supremo Tribunal Federal. Então, são coisas diferentes. Uma coisa é apoiador, outra coisa é vândalo. Aquele que ataca as instituições, ameaça os ministros do Supremo, os parlamentares, precisa de outro tipo de ação por parte do Judiciário brasileiro. Então, acho que uma coisa é o governo defender aqueles que fazem manifestações democráticas, e nisso o governo está certo. Agora, certamente, o governo, de forma nenhuma, defende aqueles que ameaçam e incitam o ódio às instituições democráticas”, disse.

Essa sistemática campanha na internet e em manifestações de rua promovidas por grupos de extremistas também recebeu duras críticas durante a sessão da Segunda Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia afirmou que nenhuma intimidação fará com que a mais alta Corte da Justiça do país deixe de cumprir a missão constitucional de defender a democracia e o direito de todos.

“Não parece aceitável que essa experiência de liberdades, fruto de tantos esforços, de tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas, pela ação de alguns descomprometidos com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da república, seja transformada em tempo de sombras e até de breu, escondendo aquele sol das liberdades, o luminar das dignidades que a Constituição assegura. Somos nós, juízes constitucionais, servidores públicos a quem incumbe o dever de em última instancia judicial não deixar que o Estado de Direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, juízes e cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país. Constituição não é um artificio e direitos não são de menor importância. São conquistas humanas que transformam vidas em experiências que valem a pena para os dias de hoje, para as pessoas que vivem hoje e para os que vierem amanhã”, afirmou.

O ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade na Corte, lembrou da história de independência do STF para reafirmar a luta contra o autoritarismo: “É inconcebível, senhora presidente, senhores ministros, senhores advogados, que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro, um resíduo de formas de autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá despeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito, a ordem democrática, e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro. Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores. É preciso resistir, mas resistir com as armas legitimas da Constituição e das leis do estado brasileiro, e reconhecer na intendência da Suprema Corte, como salientava também o eminente saudoso ministro Aliomar Baleeiro, a sentinela das liberdades. Porque sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país”.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre as declarações de ministros do Supremo e do presidente da Câmara.

Numa videoconferência organizada pela Federação das Indústrias do estado de Goiás, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou o momento de tensão política, disse que não há crise entre instituições, e, para destacar a necessidade de os ânimos serenarem, citou até Neném Prancha, uma figura folclórica do futebol brasileiro.

“Temos que fazer nosso dever de casa aqui, porque se coloca a imagem de que o país vive uma instabilidade institucional. Eu me recuso a dizer que há uma instabilidade institucional. Aqui, nós temos muito mais instabilidade emocional do que institucional. As instituições estão aí, funcionando, todo mundo dando seu pitaco. Agora, as emoções, muitas vezes, vão à flor da pele, palavras saem e voltam. Palavra que sai da boca não volta mais, e aí a turma tem que buscar amenizar isso aí, usando a velha filosofia do grande Neném Prancha: vamos botar a bola no chão, né? Afinal de contas, a bola é de couro, o couro vem da vaca e a vaca come grama. Então, bola no chão”, afirmou.

G1