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Justiça

Ministro nega pedido para tirar Joice Hasselmann da Secretaria de Comunicação da Câmara

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Pedido foi feito ao STF por grupo de dez deputados bolsonaristas do PSL, que apontaram desvio de finalidade na indicação. Ex-líder do governo, Joice Hasselmann rompeu com Bolsonaro. A deputada Joice HasselmannVilmar Bannach/Photopress/Estadão ConteúdoO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (26) um pedido de um grupo de dez deputados do PSL para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.Joice Hasselman foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A secretaria é responsável pelos veículos de comunicação da Casa (TV, Rádio e Agência Câmara).Os deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação, ou seja, o ato parece ter legalidade, mas tem uma razão não necessariamente atrelada ao interesse público.No caso específico, os deputados consideraram que a nomeação de Hassalmann tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.A bancada do PSL convive com disputas desde o ano passado, entre um grupo mais alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e outro grupo ligado ao presidente da sigla, Luciano Bivar.Os deputados que questionam a permanência de Hasselmann no cargo são mais alinhados ao governo. Joice Hasselmann chegou a ser líder do governo no Congresso, mas rompeu com Bolsonaro, deixou o cargo e se tornou crítica da administração federal.
O ministro Celso de Mello considerou que não havia indicação de elementos que pudessem justificar a conclusão de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agiu em desacordo com o interesse público.Segundo ele, o pedido não apresentou “qualquer elemento informativo” que o ato de Rodrigo Maia estivesse “dissociado do interesse público”. Para o ministro, as alegações apresentadas são “impregnadas de sentido absolutamente genérico e aparentemente desvinculadas de base empírica idônea”.

Fonte: G1

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