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Ministério Público pede plano de ação para retomada gradual de aulas em escolas públicas no AM

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O Ministério Público do Amazonas recomendou ao Governo e à Prefeitura de Manaus que adotem plano de retomada das aulas nas unidades públicas de ensino em razão da pandemia. Entre as medidas solicitadas estão a reorganização dos calendários de atividades de forma progressiva e redução do número de alunos por turma para possibilitar distanciamento. As aulas presenciais da rede pública de ensino, tanto estadual quanto municipal permanecem suspensas.

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De acordo com as promotorias de Justiça da Educação e Infância e Juventude, a medida tem caráter preventivo e tem o objetivo de minimizar os prejuízos pedagógicos decorrentes da suspensão das aulas em regime presencial.

A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Delisa Olívia Ferreira, titular da 59ª Prodhed, e Nilda Silva de Sousa, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, prescreve a revogação da Portaria (EE/AM nº 07/20) que determinou o recesso do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O Ministério Público quer o pleno funcionamento do CEE a fim de que o retorno das aulas presenciais nas redes de ensino municipal e estadual seja deliberado, com elaboração de um plano de ação de retomada das atividades escolares.

De acordo com o órgão, o plano de ação para retomada das atividades escolares deve conter diretrizes para a estruturação do calendário escolar para o ano letivo de 2020, com carga horária e requisitos legais mínimos para oferta de educação de qualidade, e ser apresentado ao Ministério no prazo de dez dias.

O plano deve ser publicado com antecedência mínima de cinco dias úteis para o início de sua implementação, no site da Seduc, e ser disponibilizado para consulta, em documento impresso, nas escolas da rede estadual, a fim de garantir amplo conhecimento junto à sociedade.

Para o Ministério, o retorno dos alunos às salas de aula deve ocorrer de forma gradual, com acolhimento dos alunos e funcionários que tenham sofrido perda de amigos ou familiares em razão da covid-19, com base nos princípios constitucionais implícitos da solidariedade e da fraternidade, trabalhando os aspectos psicológicos e sociológicos que envolvem a situação.

Além disso, destaca que é necessário, também, o preparo das escolas sob critérios rigorosos, humanos, materiais, sanitários e pedagógicos que garantam a retomadas das atividades com a segurança necessária.

A recomendação pede:

  • Revogar a Portaria CEE/AM nº 07/20, que determinou o recesso do Conselho Estadual de Educação, para permitir seu pleno funcionamento, submetendo-lhe a deliberação sobre o retorno das aulas presenciais por ambas as redes, no sentido de participar da elaboração do Plano de Ação de Retomada das Aulas.
  • Promover a participação em debates e discussões, dos sistemas de ensino com relação à retomada das aulas, fomentando a necessidade de que o retorno dos alunos ocorra de forma gradual, com acolhimento dos sentimentos de perda em razão da doença e da morte de amigos e familiares vitimados pela COVID-19, com base nos princípios constitucionais implícitos da solidariedade e da fraternidade, trabalhando os aspectos psicológicos e sociológicos que envolvem a situação, preparando materialmente as escolas para esse retorno, estabelecendo critérios rigorosos, humanos, materiais (condições de infraestrutura dos espaços pedagógicos), sanitários e pedagógicos para a volta dos alunos às escolas)
  • Apresentar, no prazo de 10 dias, após debate e construção com a participação da comunidade escolar e Conselho Estadual de Educação e organizações da sociedade civil, PLANO DE AÇÃOpara retomada das atividades escolares presenciais, com diretrizes para a estruturação do calendário escolar para o ano letivo de 2020, visando o cumprimento da carga horária prevista nos arts. 24 e 31 da LDB e dos requisitos legais mínimos para a garantia da oferta de educação de qualidade aos alunos da rede estadual de ensino, de modo compatível com a capacidade de aprendizagem diária dos alunos para cada etapa de ensino e faixa etária;
  • Publicar o plano de retomada após a elaboração e conclusão e com antecedência mínima de 5 dias úteis para o início de sua implementação, no sítio da Secretaria Estadual de Educação, bem como disponibilizá-lo para consulta, em documento impresso, nas escolas da rede estadual, com a finalidade de garantir amplo conhecimento pela sociedade, transparência e previsibilidade
  • Normatizar o plano final de retomada das aulas presenciais, com a finalidade de conferir transparência, previsibilidade e segurança jurídica, indicação de cada fase a ser cumprida ou ação administrativa a ser adotada, com fixação das datas previstas para sua implementação, ainda que em caráter preliminar e provisório, além de termo inicial e final do calendário escolar previsto.

O O Plano de Ação também pede ainda:

  • A adoção de protocolos estabelecidos pelas normas de saúde (EPIs, máscaras, álcool gel, lavagem das mãos, higienização dos espaços de toda a escola) e da própria rede de ensino;
  • Redução de número de alunos por turma para possibilitar distanciamento adequado (1,5 cm com máscara e 2 m, sem máscara), principalmente nos anos finais do fundamental II e ensino médio;
  • Estabelecimento de sala de isolamento para alunos que apresentem sintomas e a possibilidade de monitoramento de temperatura;
  • Identificação de atividades de rotina escolar que gerem aglomeração e adotar sistema de revezamento; g)Higienização de objetos e equipamentos de acesso dos alunos;h)Informação e capacitação da comunidade escolar sobre todos os cuidados e protocolos da rede;i) Elaboração de plano de contingência em escolas com mais de 100 alunos para prevenção e controle de COVID-19, contendo todas as medidas necessárias;j)Adoção dos mesmos protocolos de higienização e distanciamento, no transporte escolar rodoviário e fluvial, nas escolas rodoviárias e ribeirinhas;l)Adoção de medidas de prevenção em linguagem acessível para alunos com deficiência.

Aulas na Rede Pública

As aulas presenciais da rede pública de ensino permanecem suspensas e sem data para retorno. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) informou ao G1, por meio de nota, que alinha um projeto de retorno às atividades presenciais, mas ainda sem data definida, que inclui a distribuição de máscaras faciais de tecido a servidores e alunos, além de material informativo.

“Para garantir a segurança de toda a comunidade escolar e evitar o contágio pelo novo coronavírus, medidas como instalação de pias e dispenser de álcool serão adotadas em todas as escolas da capital e, posteriormente, do interior do estado”, diz um trecho da nota.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed-Manaus) informou que aguarda deliberações dos órgãos de saúde para o retorno presencial das atividades, e que um Grupo de Trabalho (GT) intersetorial foi criado, com participação das áreas de saúde, educação e assistência, para monitoramento epidemiológico. O órgão lançou, ainda, uma pesquisa online na semana passada para saber a opinião dos pais ou responsáveis, educadores e estudantes sobre o assunto em questão.

G1