Ministério Público notifica prefeito a regularizar estoque da farmácia básica

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho, para que no prazo máximo de 60 dias regularize o processo de recebimento, armazenamento, segurança, conservação, controle de estoque e entrega de medicamentos na Farmácia Básica do município.

O MPE alerta que pacientes que dependem de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo prejudicados com a má qualidade dos produtos. De acordo com ela, o motivo seria a falta de planejamento do município no processo de aquisição, armazenamento e distribuição.

No documento enviado ao chefe do poder executivo municipal o MPE ressalta que durante inspeção sanitária constatou-se que diversos remédios estão sendo desperdiçados pela falta de armazenamento e de condições adequadas de controle de estoque demonstrando total falta de responsabilidade e desrespeito com o usuário do SUS.

Na recomendação, o Ministério Público solicitou ao município que regularize os problemas estruturais da unidade levando em conta o princípio da economicidade no ato da compra dos medicamentos e a demanda dos pacientes da região para que não haja desperdício. Entre outros pontos o MPE requer que o município se abstenha de receber novos medicamentos quando verificar que já há no estoque o suficiente para atender a demanda evitando assim o vencimento do prazo de validade.

O MPE pede que sejam cientificados os responsáveis pelo departamento de compras, fiscal de contratos de medicamentos, almoxarifado central e farmacêuticas a respeito da presente notificação. Eles deverão ser informados que serão tomadas as devidas providências no sentido de instaurar os procedimentos cabíveis a fim de sanar as irregularidades que porventura ocorrerem com a responsabilização dos causadores dos fatos apontados que terão que ressarcir os cofres públicos quando houver caso de medicamentos desperdiçados.