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Miguel Reale diz que divulgação de vídeo pode justificar impeachment de Bolsonaro


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O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, declarou que a divulgação do vídeo pornográfico pode levar o presidente Jair Bolsonaro a perder o cargo por “falta de decoro”.

Segundo a lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República, “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” configura como crime conta a probidade administrativa.

“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, disse o jurista.

Co-autora do processo que tirou Dilma Rousseff da Presidência em 2015, a advogada Janaína Paschoal declarou que o caso não configura motivo para o afastamento de Bolsonaro.

“Eu achei a publicação inadequada, mas as críticas estão vindo de pessoas que estão sendo incoerentes com o que defenderam ao longo da vida. O presidente pode ter errado, mas a falsa indignação que suscitou não me comove”, disse a jurista.

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