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Marco legal das startups segue para sanção; Mariana Carvalho é uma das autoras


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que institui o marco legal das startups, que tem entre os autores a Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.

As startups são novas organizações empresariais que têm sua atuação caracterizada pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados.

As startups podem ser de diversos ramos, como o de tecnologia, por exemplo. Elas têm baixas despesas de manutenção e, geralmente, registram um crescimento rápido de receita. O texto estabelece uma série de regras e incentivos a estas companhias e fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas.

“Fico feliz por ser uma das autoras dessa proposta que, ao se tornar lei, vai ajudar o Brasil a promover emprego e renda”, comemorou a Deputada Mariana Carvalho.

Pelo Projeto, serão consideradas startups as empresas com até 10 anos de constituição e que tenham receita de até R$ 16 milhões.

A proposta, que segue para a sanção presidencial, também define o grau de participação do chamado “investidor-anjo”, sendo remunerado por seus aportes e sem responsabilidade legal pelas decisões dos sócios gestores.

Também estabelece um regulamento diferenciado, desburocratizando processos e abrindo espaço para que modelos de negócios sejam testados na prática em um ambiente de experimentação.

Quando convertido em lei, o Marco Legal das Startups vai permitir que empresas invistam em startups como forma de apoio à pesquisa e desenvolvimento, o que vai promover uma cadeia de inovação para o País.

A lei também vai facilitar a participação das startups em licitações para que sejam contratadas pela administração pública, permitindo que os governos comprem soluções inovadoras para beneficiar a sociedade.

Define ainda que sejam publicados em meio eletrônicos os balancetes, garantindo menos burocracia às empresas.

“Uma vitória histórica para o nosso País que terá mais liberdade para empreender e crescer”, reforçou Mariana.

 

Assessoria