Maluf finaliza proposta para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado

A lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado em Mato Grosso é de sua autoria e está em vigor desde janeiro deste ano.

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) está finalizando a elaboração de uma proposta para regulamentação da Lei nº 10.661, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado em Mato Grosso.

A minuta de decreto governamental está sendo construída com base nas contribuições apresentadas por representantes de clubes de serviço, entidades assistenciais e filantrópicas e órgãos públicos municipais e estaduais, durante reunião realizada pelo deputado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa.

“Na semana em que comemoramos o Dia Internacional do Voluntariado, anunciamos com alegria e satisfação a proximidade da conclusão dos trabalhos para regulamentarmos esta lei tão importante, que está em vigor deste janeiro deste ano. Para isso, fiz questão de ouvir diversas pessoas e instituições envolvidas no assunto e suas contribuições estão sendo incorporadas ao documento que devemos apresentar já no início do próximo ano”, afirma Guilherme Maluf.

Para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, o parlamentar sugere a criação de um Conselho Gestor, composto por representantes de 13 secretarias de Estado, além de oito membros representantes do setor privado e oito membros representantes de organizações da sociedade civil organizada. 

A proposta também inclui a instituição do Prêmio Estadual do Voluntariado, de natureza simbólica, a ser concedido anualmente pelo governador em reconhecimento à atuação de cidadãos e de entidades responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social, com impactos transformadores na sociedade.

Para identificar a demanda e a oferta de atividades voluntárias, permitir o intercâmbio de experiências entre os voluntários e promover o encontro entre os interessados em realizar as atividades voluntárias e as instituições que precisam de voluntários, entre outros objetivos, o documento prevê a criação de uma Plataforma Digital do Voluntariado.

A ideia é que o acesso e a utilização da plataforma sejam gratuitos e ocorram por meio do cadastramento dos voluntários e dos responsáveis por atividades voluntárias. As horas de atividades voluntárias computadas na plataforma poderão ser aproveitadas para utilização como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional; em processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional, e em programas educacionais fomentados pelo Poder Público estadual e nos programas educacionais de ensino estadual e municipal.

“O voluntariado é um elemento de transformação da realidade social e gera benefícios para os próprios voluntários, para as pessoas com quem eles se relacionam, para a comunidade e a sociedade como um todo, por isso deve ser incentivado. Temos muitos e vários tipos de problemas a solucionar em nosso Estado e o serviço voluntário pode contribuir para amenizar as dificuldades que muitas pessoas enfrentam”, ressalta Guilherme Maluf.