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Mais de meio milhão de reais são renegociados com a Prefeitura de Porto Velho


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A Prefeitura de Porto Velho concluiu com sucesso a 3ª e última edição do Mutirão Fiscal, realizada sábado (8/12) na Praça CEU, zona Leste da cidade. No geral, o valor renegociado nos três eventos ficou em R$ 657.835,11, ou seja, mais de meio milhão de reais.

De acordo com o Corregedor da PGM, Salatiel Valverde, “isso só demonstra que a população está querendo quitar seus débitos e regularizar sua vida fiscal. Esses mutirões visam primeiramente à regularidade fiscal da pessoa, que é uma questão de cidadania. Em segundo, vem à recuperação desse crédito em favor do erário público, e em terceiro evita a judicialização, extingue e diminui o número de execuções fiscais”.

Nessa última fase foram renegociados R$111.946,03 em débitos pendentes, valor que corresponde a 120 atendimentos e 159 parcelamentos. No 1º Mutirão, realizado na região Central da cidade, foram renegociados R$376.261,08. Na 2ª edição, que ocorreu na Biblioteca Viveiro das Letras, zona Sul, mais R$169.628,00.

Esforços

Valverde também avalia que os três eventos foram sucesso de público e de renegociação dos débitos, graças ao esforço dos servidores municipais e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), parceiro da Prefeitura. Ambos possibilitaram a solução para o contribuinte renegociar dívidas tributárias, retirando do âmbito judicial processos de execução de dívidas que acabam se tornando onerosos ao Estado.

Prazo

O corregedor, no entanto, reforça aos contribuintes que não participaram dos Mutirões, que ainda podem renegociar seus débitos com as mesmas vantagens até dia 28 de dezembro próximo. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, obtendo 50% de desconto ou em até 06 vezes com isenção de até 100% de juros e multas. Para tanto, devem procurar o atendimento da Dívida Ativa na PGM.

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