Lixão de Porto Velho é interditado após Ministério do Trabalhar flagrar trabalho infantil no local

Ao todo, quatro auditores-fiscais do MTE, mais a equipe local do ministério, realizaram visitas ao lixão nos dias 4 e 5 de dezembro. Por mês, cerca de 19 mil toneladas de lixo são deixadas no lixão da capital.

Mesmo ciente do transtorno ocasionado pela suspensão da coleta de lixo, a auditora fiscal Marinalva Cardoso acredita que a decisão é necessária para o cumprimento de medidas que resguardem a integridade moral e física de crianças e adolescentes no local.

Segundo a fiscal, crianças e adolescentes trabalham de maneira irregular em condições de “horror psicológico”.

“As cenas que vimos são dignas de medidas mais drásticas. São crianças que vivem no mesmo nível que cães e urubus. Todos brigando pela sobrevivência. Ali, há situações muito piores do que encontramos em acampamentos de escravos”, afirma Marinalva.

Segundo a fiscal do MTE, as crianças visitadas não estão com o corpo e mente preparados para as agressões químicas, ambientais e térmicas, características do local de trabalho.

Para ela, caso o atual quadro de violação não mude, os adolescentes poderão enfrentar problemas graves quando atingirem idade legal para trabalharem.

“Essa população em formação (crianças e adolescentes) estará com sequelas e doenças adquiridas ali (do lixão). Provavelmente, serão amparadas pela previdência social ou sistema de saúde. Ou estarão mortas. A situação é gravíssima. Torcemos para que Porto Velho encontre a solução mais rápido possível para aquela população”.

Após as visitas, os fiscais do MTE emitiram três autos de infração à empresa responsável pela coleta do lixo, além do termo de afastamento de trabalho dos adolescentes que, caso venha a ser descumprido, poderá resultar em crime de desobediência à empresa.

A Construtora Marquise, segundo o MTE, ainda tem a oportunidade de se defender das denúncias levantadas dentro do prazo de dez dias.

Procurada pelo G1, a Marquise informou que não compactua com o trabalho infantil.

“A Construtora Marquise esclarece que não emprega menores, não compactua com o trabalho infantil nem qualquer tipo de atividade que infrinja as leis trabalhistas. A empresa não é contratada para operar o aterro de Porto Velho nem fazer segurança e controle de entrada na área. O contrato vigente com o município engloba apenas as atividades de coleta domiciliar, coleta e incineração de resíduos de saúde, coleta seletiva e locação de máquinas. A Construtora Marquise está esclarecendo esses fatos junto às autoridades”, afirma em nota.

Na operação realizada no lixão de Porto Velho pela PRF, MTE e MPT para o combate ao trabalho infantil, devido às condições presenciadas no local, foi decidido também pela interdição do local.

Segundo os fiscais do MTE, as condições estabelecidas para a desinterdição da coleta de lixo são: a retirada imediata das crianças e adolescentes das péssimas condições de trabalho, cercamento da área visitada, vigilância do local, placas de sinalização indicando que a entrada de menores de idade é proibida, além de medidas pela Prefeitura de Porto Velho que garanta o tratamento correto do lixo.

A fiscal Marinalva Cardoso conta ter ouvido relatos fortes que podem colocar em risco o psicológico de adolescentes que trabalham de maneira ilegal no local.

“Lá, até fetos são encontrados diariamente no lixo. É um cenário de horror psicológico para adolescentes que convivem com a morte e acham isso normal”, conta a fiscal.

Segundo ela, o MPT já possui uma ação civil pública contra a empresa responsável pela coleta do lixo na capital. Sobre a Prefeitura, a fiscal acredita que o município também tem responsabilidade.

“A Prefeitura precisa entrar com algumas atitudes que deveria ter tomado há muito tempo. Estamos com tratativas junto ao Município e a elaboração de um diagnóstico à coordenação local (do MTE)”, explica a fiscal.

A equipe visitou locais de trabalho que funcionam dentro do lixão, como lava-jatos, oficinas mecânicas, borracharias, serralherias e granjas de coletas de ovos.

As visitas ao local contaram com o apoio da PRF que agiu na segurança da equipe, por se tratar de um local às margens da BR 364.

Em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) informou que tentará resolver as medidas impostas pelos órgãos responsáveis pela operação, ainda nesta sexta.