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Direto de Brasília

Licença-paternidade para militares pode ser ampliada

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que  aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, os militares têm direito a cinco dias consecutivos de licença. O texto seguiu para o plenário com pedido de urgência.

PLC 41/2018, do Executivo, teve parecer favorável do relator, José Medeiros (Pode-MT). Na opinião dele, a diferenciação de dias entre as licenças maternidade e paternidade ilustra a percepção de que o pai ainda é coadjuvante na criação dos filhos.

“Trata-se, portanto, de iniciativa que expressa o progressivo reconhecimento da grande importância do papel do pai para o desenvolvimento cognitivo, social, comportamental e afetivo dos filhos, situando a paternidade como direito do homem e da criança”, afirma o relator.

Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias, desde 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

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