Lei que reduz tarifa da passagem de ônibus para R$ 3,50 é sancionada em Rio Branco

O decreto publicado nesta terça no Diário Oficial do estado estabelece que o novo valor deve ser cobrado a partir da próxima semana, no dia 26 de outubro.

“Compete à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) a aferição do valor mensal do subsídio referente às gratuidades, tendo sempre como base o valor do mês anterior à aferição, visando o processamento dos respectivos pagamentos diretamente ao órgão responsável pela bilhetagem, para distribuição entre as empresas que tiverem direito ao pagamento do subsídio, conforme Lei Complementar nº 118 de 13 de outubro de 2021”, diz o decreto.

O valor para estudantes continua sendo de R$ 1, sendo concedido um subsídio no valor de 75 centavos sobre cada passagem adquirida, o que corresponde a um percentual de redução de 43% sobre o valor da tarifa.

A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela, e foi publicado na semana passada. A lei que autoriza o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores foi sancionada no dia 14 de outubro após ser sancionada pelos vereadores no último dia 7.

Em setembro, em meio à paralisação dos motoristas de ônibus, o Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou, por unanimidade a redução no preço da passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 3,50. Ao todo, 12 entidades fazem parte do conselho.

O projeto de lei protocolado pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), no dia 2 de setembro, que autoriza a prefeitura da capital acreana a subsidiar o valor cobrado pela gratuidade, de R$ 0,50.

Em setembro, os motoristas de uma das principais empresas de ônibus da capital resolveram paralisar as atividades em protesto por conta dos salários atrasados.

A categoria diz que está com as férias e décimo terceiro atrasados, além dos pagamentos dos salários. Um dos motoristas, Rodrigo Luiz contou que desde janeiro os trabalhadores estão sem receber os salários. Os repasses que estavam recebendo desde então era do governo federal.

Ele informou que o governo fazia o pagamento de 70% dos salários e a empresa teria que pagar os outros 30%, mas isso nunca aconteceu. A preocupação, segundo o motorista, é que o mês passado foi o último desses repasses e não há previsão de normalização dos pagamentos por parte da empresa.