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Lei garante implantação de medidas de informação e proteção a gestantes em Rio Branco


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A lei que garante implantação de medidas de informação e proteção a gestantes e parturientes de Rio Branco foi sancionada nesta quarta-feira (7). O documento foi assinado pela prefeita Socorro Neri, em um evento com a presença de representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC), da saúde, vereadores, grávidas e parturientes.

P U B L I C I D A D E

Em junho, foi lançada uma cartilha com orientações para que gestantes detectem os tipos de violência obstétrica. O material, lançado na Maternidade Bárbara Heliodora, na capital acreana, aborda alguns tipos de violências sofridas por mulheres durante o parto.

Ivane Mourão viveu um episódio de violência obstétrica no passado. Agora, 20 anos depois ela está grávida novamente e comemora o momento.

“Esse lei é importante, porque, há 20 anos, passei por uma violência obstétrica e não foi fácil. Então, hoje essa lei é muito importante para nós que estamos em um momento tão delicado da vida. Importante porque nos ampara”, relatou.

Ivane Mourão diz que sofreu violência obstétrica durante a primeira gravidez  — Foto: Reprodução

Ivane Mourão diz que sofreu violência obstétrica durante a primeira gravidez — Foto: Reprodução

A doula Ana Paula foi fundamental para que a lei fosse aprovada. O tema foi levado para o Ministério Público do Acre (MP-AC) por meio dela.

“Me sinto feliz, mas, ao mesmo tempo, entristecida de ter que ter uma lei para assegurar as mulheres em ter uma boa condição no parto, pré-parto e pós parto, que é tão importante. Os casos que acompanhei, que teve problemas no parto, denunciei e tudo isso entristece muito. Não queria que fosse assim”, lamentou.

Medida

A prefeita Socorro Neri garantiu que a capital acreana já cumpre o que determina a lei. Porém, a partir de agora o atendimento vai ser reforçado com toda informação necessária às grávidas.

“Vamos fazer toda uma formação de equipes, acompanhar a elaboração de uma cartilha de direitos das parturientes”, reforçou.

O debate sobre o assunto começou bem antes, em 2014. Só agora a lei foi sancionada. O vereador Rodrigo Forneck disse que o projeto é resultado dos vereadores com o MP-AC.

“Foi amplamente debatido por entendermos que a necessidade da população, principalmente nessa fase da gravidez, na hora do parto e a necessidade de ter acesso aos seus direitos”, contou.

Lei garante a implantação de medidas de informação e proteção a gestante

Lei garante a implantação de medidas de informação e proteção a gestante

Dados

De acordo com estudos da Associação Perseu Abramo, uma a cada quatro mulheres sofre com violência obstétrica no Brasil. Só que na capital acreana, gestantes e parturientes têm seus direitos previstos em uma lei municipal, garantindo a segurança tanto da mãe como a criança, durante a gestação e no parto.

“A partir do momento da sanção desta lei e consequente publicação, todas as hipóteses de violência serão devidamente informadas e assentadas nesse documento. Então, a partir disso conseguimos fazer uma disfunção maior do conhecimento, difundir as boas práticas e repelir as más”, explicou o promotor de Justiça Gláucio Oshiro.

O secretário de saúde o município, Oteniel Almeida, falou da importância da lei.

“Principalmente no aspecto de garantir que essas mulheres possam ter, durante todo período de gestação, o acompanhamento adequado e com qualidade para que, tanto ela quanto o bebê, na conclusão desse momento tão importante da vida tenha as condições dela garantida por lei.

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