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Lei da subvenção é aprovada e assegura R$ 500 mil para entidades sociais no Acre


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O governo do Acre sancionou a lei nº 3.472 que garante os repasses a entidades civis sem fins lucrativos das áreas de assistência social e de saúde que atuam no estado. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do estado (DOE).

A lei já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Conforme o documento, 15 entidades devem ser beneficiadas com a lei de subvenções sociais em 2019.

Entre elas estão o Educandário Santa Margarida e a Casa de Acolhida Souza Araújo, que já haviam divulgado que a situação estava complicada devido o atraso nos repasses.

Com a aprovação da lei, o valor que deve ser repassado a essas entidades é de R$ 568.191,52, parcelado em 12 vezes de R$ 43.349, segundo o governo.

“Para concessão de subvenção social será necessário a celebração de termo de subvenção a ser firmado entre as partes, o qual deverá estabelecer as obrigações dos partícipes, devendo ser apresentado plano de trabalho compatível com a atividade a ser desempenhada”, determina a legislação.

O documento autoriza ainda que seja feito o pagamento dos repasses que estavam vencidos a partir do mês de janeiro de 2019 para as entidades. De acordo com a lei, o recurso deve ser destinado ao pagamento de contas de água, energia, telefone e despesas de custeio.

Conforme a lei, o valor global destinado às subvenções sociais em 2019 não pode exceder o montante destinado em 2018. Segundo o governo, o valor pode ser reduzido, em caso de contenção orçamentária. O repasse também pode ser destinado a entidades não listadas na lei, desde que atendam aos requisitos.

Confira a lista de entidades contempladas:

  • Central de Articulação das Entidades da Saúde – Cades;
  • Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre – APHAC;
  • Jovens com Uma Missão – Jocum;
  • Fundação Dom José Hascher;
  • Associação de Redução de Danos do Acre – ARREDACRE;
  • Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias – AMAR;
  • Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Casa de Acolhida Souza Araújo;
  • Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Arco-Íris e Estrela da Manhã;
  • Organização Social Amor e Vida – SAVI;
  • Rede Acreana de Mulheres e Homens;
  • Associação Riobranquense de Deficientes Físicos – ARDEF;
  • Educandário Santa Margarida;
  • Fundação Assistencial e Educacional Betel; e Associação Cristã – ACALFA.
  • Organização Civil Universal – U.S.O.S.
Pacientes chegaram a fechar a BR-364 em protesto  — Foto: Iryá Rodrigues/G1

Pacientes chegaram a fechar a BR-364 em protesto — Foto: Iryá Rodrigues/G1

Casa Souza Araújo correu risco de fechar

Os mais de 30 ex-hansenianos que vivem na Casa de Acolhida Souza Araújo ficaram apreensivos com a possibilidade de o local fechar por falta de recursos.

O local é administrado pela Diocese de Rio Branco e recebia R$ 220 mil por mês do governo do estado por meio da lei de subvenção social.

Conforme o vice-reitor da Diocese, padre Jairo Coelho, os atrasos nos repasses ocorrem desde agosto do ano passado. Um acumulado que chegava a quase R$ 2 milhões.

No dia 18 de março, os pacientes chegaram a fechar a BR-364 em protesto e o governo liberou o pagamento referente ao mês de agosto do ano passado.

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