Laboratório é condenado a pagar R$ 5 mil por falha em resultado de exame de bebê em Cruzeiro do Sul

A decisão cabe recurso e foi divulgada, nesta segunda-feira (3), pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O caso ocorreu em março de 2017.

Ao G1, o advogado Wesley Amin, da defesa do laboratório, informou que vai recorrer da decisão, porque entende que não cabe ao Juizado Especial Civil analisar o caso e também alega que a decisão não foi baseada em laudo emitido por médico ou biomédico.

“Nosso recurso foi no sentido de que o Juizado Especial não é competente e, segundo, que não há prova de que o exame estava errado. O resultado pode ter sido influenciado pelo uso de medicamento, já que essa criança estava usando colírio. Nesse caso, necessitaria de, pelo menos, a opinião de um profissional médico ou biomédico ou um outro exame”, afirmou Amin.

Conforme a Justiça, a decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor. O advogado Efrain Santos, da defesa do pai da criança, contou que o bebê tinha dois meses quando surgiu uma infecção no olho.

O médico oftalmologista pediu que fosse feito um exame de cultura da secreção para tentar identificar qual seria a bactéria responsável pela lesão. Segundo ele, o resultado do exame deu negativo para presença de bactérias. Um novo exame foi solicitado em outro laboratório, que comprovou a presença de inúmeras bactérias.

“Além de ter dado negativo, não tinha no exame o que seria o mínimo e o máximo da quantidade de bactéria e com isso ficou muito vago o resultado. No outro exame, além de dizer que tinha bactérias, informou que estava quase no limite máximo. Esse resultado colocou em risco a visão da criança”, disse o advogado.