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Mato Grosso

Justiça suspende rescisão de contrato entre governo de MT e empresa e autoriza aditivo de R$ 667 mil em obra de aeroporto


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A Justiça de Mato Grosso suspendeu a recisão unilateral do contrato entre o governo e a Engeglobal Construções LTDA, responsável pela obra de reforma no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande na região metropolitana de Cuiabá.

A decisão do juiz Roberto Teixeira Seror foi proferida no dia 21 de junho e divulgada nesta quinta-feira (28).

Há uma semana,o governo havia anunciado o fim do contato com a empresa. À época, o Executivo estadual informou ainda que deveria aplicar sanções administrativas por causa da rescisão e do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Na decisão, o magistrado apontou a vantagem da manutenção do contrato.

“Ademais, verifica-se ser mais vantajosa a continuação do contrato do que interromper tudo e recomeçar do zero. Isso viria em desfavor do próprio erário público”, diz trecho da decisão.

No despacho, o juiz cita ainda a postura do governo que “não poupou esforços em colocar entraves à execução do contrato, inclusive atrasando os pagamentos das medições, o que impossibilitou a conclusão das obras no prazo ajustado, entendo por bem deferir a tutela almejada”.

A obra de reforma no terminal teve início em 2012,era orçada em R$ 82 milhões e estava prevista para a Copa do Mundo de 2014.

Durante o contrato, as obras foram suspensas por duas vezes. Além disso, 21 aditivos foram feitos no contrato. Numa soma: foram acrescidos 1.458 dias. Um total de 324% de prazo estendido.

Na mesma decisão, a Justiça autoriza um aditivo de R$ 667 mil ao contrato referente a serviços prestados e itens adquiridos pelo consórcio responsável.

Caso a ordem seja descumprida, o juiz fixou multa diária de R$ 5 mil

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