Conectado por
Governo de Rondônia

Concursos

Justiça Federal obriga ICMBio a reabrir inscrições para pessoas com deficiência em concurso


Compartilhe: Entre no nosso grupo do Whatsapp

Publicado por

em

A Justiça Federal no Pará determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reabra, para pessoas com deficiência, o prazo de inscrição para o concurso de analistas e técnicos ambientais. A decisão abrange as vários estados do país, inclusive no Pará. O g1 solicitou posicionamento do instituto sobre o assunto e ainda aguarda retorno.

A medida também obriga o ICMBio a simplificar a documentação exigida, no ato da inscrição, para comprovação da deficiência do candidato. Se houver necessidade, o instituto também será obrigado a ampliar o prazo de pagamento das inscrições.

A determinação, assinada pela pela juíza federal Hind Kayath, que atua em Belém, partiu de ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, que considerou que a exigência feita pelo ICMBio no edital do certame prejudica a concorrência de pessoas com deficiência, pois os candidatos teriam mais custos e burocracias para participar do processo.

O edital do certame previa que pessoas com deficiência deviam apresentar, na inscrição, atestado de deficiência emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar. No entanto, a Justiça determinou que bastasse a apresentação de laudo médico simples.

O MPF destaca que uma das dificuldades enfrentadas pelos candidatos com deficiência para a obtenção do laudo é que o Sistema Único de Saúde (SUS) está sobrecarregado pelo novo aumento de número de casos de covid-19 e pelo surto de gripe.

As provas do processo seletivo estão previstas para 6 de fevereiro, com oferta de 171 vagas em seis estados que compõem a Amazônia Legal. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Irregularidades

 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a exigência do edital para que os candidatos apresentassem parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar não pode ser feita no ato da inscrição. Segundo o MPF, esse critério pode dificultar ou até impedir que pessoas com deficiência possam concorrer às vagas ofertadas.

A legislação, assim como o edital, prevê que durante o processo seletivo, pessoas com deficiência passarão por avaliações de equipe multiprofissional e interdisciplinar. O MPF defende que, diante disso, não há justificativa para que os candidatos precisem providenciar essa avaliação por conta própria para poderem se inscrever no concurso.

G1.globo.com

Publicidade
Casas De Apostas Online

ALE-RO

ÓTICA DINIZ



Desenvolvimento