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Cuiabá-MT

Justiça Federal dá 72 horas para Cuiabá quitar dívida de R$ 2,6 milhões com hospitais


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A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Cuiabá transferir cerca de R$ 2,6 milhões ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e ao Hospital Geral Universitário. O montante é referente aos repasses que estariam atrasados com essas unidades de saúde.

A decisão liminar é do dia 30 de dezembro, mas o prazo só deve começar a contar após o Município ser notificado.

Caso ela não seja cumprida, o governo federal já está autorizado pela Justiça a descontar da próxima transferência do Fundo Nacional de Saúde esses mesmos valores.

A liminar atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que também já está autorizado a realizar uma auditoria nas contas da Prefeitura afim de identificar quanto, de fato, o município deve aos hospitais. O trabalho deve durar 10 dias, conforme determinação do juiz.

Se a liminar não for cumprida, a multa é de R$ 100 mil mensais.

Dívida de R$ 14,5 milhões?

Na ação, o MPF pedia que a prefeitura fosse obrigada a repassar R$ 6,8 milhões ao Hospital Geral e R$ 7,6 milhões ao Hospital do Câncer. No entanto, a própria Prefeitura reconheceu perante a Justiça uma dívida de pouco mais de R$ 562 mil com a primeira unidade de saúde e de R$ 2,1 milhões com a segunda. Por isso, esses foram os valores determinados na liminar.

Também por conta dessa discrepância, a Justiça Federal determinou a realização da auditoria.

“Quanto ao valor não reconhecido como devido, de fato existe uma fundada controvérsia, pois o Ministério Público Federal, em sua petição inicial, disse que acolheu os valores apresentados pelos hospitais filantrópicos sem submetê-los a uma prévia auditoria, assim como informou que esses valores foram calculados de forma unilateral pelos hospitais. De outro lado, a municipalidade não concorda com os valores apresentados pelo autor da ação, o que não permite, portanto, em sede de liminar, avançar mais”, diz trecho da decisão.

O juiz plantonista também acatou, contudo, o pedido do MPF para que a Prefeitura seja obrigada a repassar os valores aos hospitais filantrópicos sempre no 5º dia útil após receber o dinheiro da União.

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