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Justiça Federal acata pedido do MPF e determina o fechamento do comércio não essencial em Altamira


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A Justiça Federal acatou o pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a paralisação de todo o comércio e serviços não essenciais em Altamira, sudoeste do Pará. A medida foi tomada como uma forma de prevenção a pandemia da Covid-19.

De acordo com a decisão, a Prefeitura de Altamira deve obedecer as diretrizes científicas e técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o controle da pandemia do novo coronavírus, que prevê o isolamento social como principal estratégia de prevenção. A ação determina que o comércio seja restrito a apenas serviços e atividades essenciais.

Além disso, a determinação contraria o decreto municipal que previa o retorno do comércio “em sua plenitude”. No dia 30 de março, o prefeito de Altamira anunciou o retorno das atividades no município. A medida gerou a ação do MPF, que foi acatada pela Justiça.

No entanto, antes de recorrer à Justiça Federal, o MPF tentou evitar a reabertura do comércio por meio da Justiça do município. Na ocasião, a liminar foi indeferida, pois a Prefeitura informou ao judiciário que seriam mantidas regras de distanciamento social.

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