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Justiça do Paquistão anula casamento forçado de menina cristã de 13 anos com muçulmano

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Na última segunda-feira (9) um tribunal superior na província de Sindh, Paquistão, decidiu anular o casamento de uma menina católica de 13 anos com um muçulmano de 44 que a sequestrou, a forçou a se casar com ele e também a se converter ao islamismo.

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Apesar de ter decidido anular o casamento, o tribunal ainda não tratou da conversão forçada da menina Arzoo Raja ao Islã.

Os juízes consideraram que, como menor de idade, Arzoo não poderia legalmente se casar com Ali Azhar, de 44 anos. Portanto, após ter sido resgatada por autoridades paquistanesas da casa do muçulmano, ela não poderia retornar para ele. No entanto, após tal decisão, em vez de devolver a custódia da menina aos pais, os juízes a enviaram de volta ao abrigo, pois afirmaram que “em essência”, Arzoo não teria manifestado desejo de voltar à casa de sua família.

O tribunal também determinou que apenas as pessoas que ela desejasse encontrar poderiam visitá-la no abrigo, porém Azhar (o homem que a sequestrou) não teria permissão para visitá-la.

Contexto

Em tais casos no Paquistão, as meninas menores de idade sofrem intensa pressão, incluindo diversos tipos de ameaças a elas e suas famílias. Isso as leva a dar declarações falsas para tentar proteger seus parentes.

Uma fonte em Karachi disse ao Morning Star News que clérigos islâmicos recentemente visitaram Arzoo no abrigo e a teriam pressionado para manter suas declarações anteriores, de que ela se casou com Azhar e se converteu ao islamismo “por vontade própria”.

O tribunal instruiu o oficial de investigação a registrar outra declaração de Arzoo dentro de três dias.

Os juízes também ordenaram que o oficial continuasse com a investigação sob a Lei de Restrição do Casamento Infantil em Sindh de 2013. A lei, que entrou em vigor em 2014, aumentou a idade mínima de casamento na província para 18 anos, com o casamento ou auxílio ao casamento de um(a) menor de idade sendo considerado crime.

O tribunal também não mencionou a possibilidade de Arzoo ter sido forçado a manter relações sexuais com o acusado durante o tempo que ela esteve sob pdoer de Azhar, o que resultaria na acusação de estupro de uma menor de idade. Em vez disso, o tribunal disse à polícia para acusar Azhar apenas de acordo com a lei do casamento infantil, um crime passível de punição máxima de três anos ou multa de 100.000 rúpias (US $ 630) ou ambos.

O tribunal poderia manter a menina Arzoo no abrigo até ela completar 18 anos, mas os defensores dos direitos religiosos estão esperançosos de que a custódia final será resolvida quando o tribunal tratar da questão da conversão em duas semanas.

O Paquistão ficou em quinto lugar na lista da organização mundial Portas Abertas para 2020 sobre os 50 países onde é mais difícil ser cristão. Em 28 de novembro de 2018, os Estados Unidos também adicionaram o Paquistão à sua lista negra de países que violam a liberdade religiosa.

Fonte: Guia-me com informações de Morning Star News