Justiça do PA determina que empresa aérea permita embarque de cão de apoio emocional para passageiro autista

O Ministério Público do Pará (MPPA) tomou conhecimento do caso por meio da mãe do passageiro. Ela procurou a Promotoria de Justiça de Marabá e informou que está no município desde o final de 2019, juntamente com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. Ambos moram na cidade de Londrina, no Paraná e gostariam de voltar pra casa, mas o filho necessita de um cão de apoio emocional durante a viagem.

No entanto, ao entrar em contato com a companhia aérea informando da condição de seu filho e da necessidade do apoio emocional do cachorro, a Latam comunicou que que somente disponibiliza o serviço de embarque de cão-guia para as pessoas com deficiência visual. Por conta disso, a mãe do passageiro fez esta mesma solicitação, juntando toda a documentação necessária. No entanto, a empresa Latam negou a entrada do animal na aeronave em razão da pandemia de Covid-19.

Após a denuncia, o MPPA ingressou na Justiça um pedido de liminar contra a empresa, para garantir garantir a presença do animal na aeronave.

“Logo, quando se trata do direito de ir e vir, no qual está incluso o direito de poder viajar, em qualquer modalidade, este direito deve ser assegurado em igualdade de condições para a pessoa com deficiência, ainda que sejam necessários ajustes pontuais, a fim de possibilitar a acessibilidade deste público específico”, enfatizou a promotora Lílian Freire.