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Justiça dá 72h para Energisa se manifestar sobre pedido de liminar contra reajuste na energia em RO


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A juíza da 1ª Vara Federal Cível de Justiça de Rondônia, Grace Anny de Souza Monteiro, deu prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) se manifestem sobre pedido de liminar para suspensão do reajuste tarifário da energia em Rondônia, que entrou em vigor na última quinta-feira (13). A determinação foi feita na noite desta sexta-feira (14).

Na ação, proposta pelos ministérios públicos Federal e Estadual, além da Defensoria Pública do Estado e do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, os órgãos querem a suspensão da cobrança do reajuste que varia de 24,75% a 27,12% para residências, comércios e energia de alta tensão ou a fixação de percentual de reajuste tarifário no patamar máximo de 4,03%.

O representante jurídico do grupo Energisa, que assumiu a distribuição de energia do Estado da Eletrobras Rondônia, Diego Vasconcelos, disse que a empresa ainda não foi intimada da ação e que irá se manifestar apenas quando estiver ciente do conteúdo do documento.

Justificativa do aumento

Segundo a Energisa, a correção aprovada pela Aneel se baseia no gasto com a geração de luz, bem como no pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia no último ano, que ficou mais cara em todo o Brasil. Os fatores são itens que compõem a chamada “parcela A”.

Outro fator apontado pela distribuidora foi a utilização de usinas térmicas que, quando acionadas, costumam gerar uma energia mais cara, refletindo diretamente na conta de luz.

Conforme a Energisa, a parcela que cabe à distribuidora teve um impacto de 0,77%, considerando a redução de 1,81% proposta pelo grupo no leilão de compra da Ceron.

“O reajuste tarifário acontece todos os anos em cada distribuidora, seja para mais ou para menos. É regra de mercado. Nesse ciclo, a Aneel olha todos esses valores e calcula em cima disso. A energia está cara em todo o país. Apesar de ser a média de 25%, esse valor vai refletir apenas 0,77% na Energisa”, explicou a gerência de comunicação da distribuidora.

Ao todo, 641 mil unidades consumidoras dependem da Ceron em todos os 52 municípios do Estado.

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