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Justiça

Juíza determina remanejamento de 10 agentes para cadeia de MT que tem um agente para cada 44 presos

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A juíza Edna Ederli Coutinho determinou o remanejamento de 10 agentes penitenciários para trabalharem na Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, a 329 km de Cuiabá. Com capacidade para 48 presos, a unidade abriga 132 detentos e apenas 23 agentes penitenciários.

A decisão foi divulgada na sexta-feira (15). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça acabou um pedido de liminar e determinou a lotação de 10 agentes penitenciários e a aquisição de uma viatura para a cadeia, no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária preconiza que cada agente penitenciário deve ser responsável por cinco presos.

No caso de Mirassol, proporção é de um agente penitenciário para 44 presos. Atualmente existem 132 reclusos na unidade e apenas 23 agentes penitenciários lotados, sendo que dois deles estão na parte administrativa e o restante dividido em escalas, chegando a equipes com apenas três agentes.

Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins menciona a necessidade de aquisição de mais uma viatura para a cadeia, tendo em vista que o veículo existente é insuficiente.

Com o remanejamento, será possível que os plantões sejam realizados com um número mínimo de cinco servidores.