Jayme condena cobranças abusivas dos bancos e quer executar dívidas do INSS

O senador Jayme Campos (DEM/MT) defendeu da tribuna do Senado uma Reforma Tributária ampla para tirar dos ombros da população a alta carga tributária, mas cobrou também uma revisão nas práticas da política de juros e taxas exercidas pelos bancos e que segundo ele promovem cobranças mais do que abusivas.

Os quatro maiores bancos do país com ações listadas na Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, lucraram juntos R$ 73 bilhões em 2018, maior valor da história, segundo a Economatica, empresa especializada no fornecimento de dados financeiros.

O lucro conjunto desses bancos cresceu 19,88% de 2017 para 2018, superando com folga os principais indicadores da economia. A inflação oficial, por exemplo, ficou em 3,75% no ano passado. As projeções para o PIB de 2019 indicam que a economia cresceu apenas 1,3%. E o CDI, taxa de juros que remunera a maioria dos investimentos de renda fixa, rendeu 6,42%.

A receita dos quatro maiores bancos com serviços, que inclui, por exemplo, a cobrança de tarifas de conta corrente e a anuidade de cartão de crédito, totalizou R$ 108,304 bilhões no ano passado. O aumento foi de 6,83% em relação a 2017, acima da inflação (3,75%) no mesmo período.

A fala do senador mato-grossense, foi quando do seu voto favorável ao projeto de Lei que estabelece o Cadastro Positivo, prevendo a inclusão automática do nome dos consumidores identificados como bons pagadores.

“Reconheço como uma medida extremamente importante e que impede os bancos de pressionarem clientes com o Cadastro Negativo que é a inscrição de consumidores que ao contrário do positivo não são bons pagadores, mas é preciso compreender a situação e rever as regras, pois algumas pessoas deixam de pagar seus compromissos muitas vezes por problemas alheios a vontade dos mesmos”, disse Jayme, cobrando a redução dos juros cobrados no país, assim como da alta carga tributária.

Jayme lembrou que os juros praticados no desconto das duplicatas, nos cartões de crédito e até mesmo na cobrança de taxas são abusivos. “Temos que amarrar a questão dos juros. Obrigatoriamente o Banco Central tem que promover uma interação maior com o Senado Federal e também com a Câmara dos Deputados para que haja uma prestação de contas de que realmente os juros foram reduzidos, pois eles impedem o crescimento a consolidação da própria economia e da população, dos trabalhadores, micro, pequenos, médios e até mesmo os grandes empresários”, explicou.

Dívidas de bancos

Outra questão levantada pelo senador é quanto as dívidas dos bancos para com o INSS, ou seja, boa parte da previdência é por causa dos bancos e das grandes empresas que lucram com a população, mas não honram suas obrigações.

No ano de 2018, as grandes empresas, nas quais se incluem os bancos, deixaram de recolher R$ 426 bilhões devidos ao INSS, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Somente 3% das empresas respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados.

“Quer dizer, para debelar o rombo da previdência social, o governo quer que o trabalhador contribua mais, trabalhe mais. Agora quando é para cobrar os grandes devedores, os processos ficam emperrados nos tribunais com uma infinidade de recursos que nada ajudam ao país e a sua população”, disse Jayme Campos lembrando que como senador só dará seu voto a Reforma da Previdência se forem respeitados os direitos dos trabalhadores e a cobrança dos grandes devedores.

Cadastro positivo

O Senado aprovou o projeto que prevê a inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo, que identifica os bons pagadores. Até agora, este só traz dados de quem autorizou sua inclusão na plataforma, vinculada à Serasa Experian. O cadastro positivo foi criado com o argumento de uma maior transparência quanto ao perfil pagador dos cidadãos, o que facilitaria os financiamentos, além de possibilitar a redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram nos empréstimos) e dos juros bancários.

O texto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o que muda para quem está negativado?

Criado por lei em junho de 2011, o cadastro positivo entrou em vigor em 2013. Na prática, funciona como uma espécie de currículo financeiro, no qual as contas pagas pelo cidadão passam a constar no seu histórico, o que, em tese, facilitaria a obtenção de crédito (Com Assessoria).