Janaina Riva: “ideia do Governo é boa, mas pode aumentar desigualdade”

A deputada estadual Janaina Riva (MDB/MT) afirmou temer aumento da desigualdade no Estado caso a Assembleia aprove o novo modelo de apuração e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, idealizado pelo Governo.

Isso porque, conforme o projeto de lei complementar em tramitação na Casa de Leis, a nova fórmula de cálculo levaria em consideração o desempenho alcançado por cada município nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.

A emedebista classificou o projeto como o mais polêmico no “pacotão” de medidas encaminhado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo ela, os parlamentares têm visto a medida como “muito preocupante”.

É uma boa ideia trabalhar com metas de crescimento, mas ainda cria uma divisão muito grande entre os mais ricos e os mais pobres

“Nós sabemos que a força de trabalho é menos qualificada em municípios pequenos do que em municípios mais desenvolvidos. E, aí, a gente entende que o município não pode ser penalizado pela condução da gestão ou pelo nível que seja de educação, saúde”, disse.

“Pelo contrário, eu entendo que o município que tenha a pior saúde ou educação deveria ser compensado para melhorar a qualidade”, completou.

Janaina afirmou que o Governo teve uma boa ideia ao sugerir trabalhar com metas, mas apontou que se trata de um modelo “irreal” para os municípios que são subdesenvolvidos e algo que pode aumentar a desigualdade no Estado.

“Quando você faz um comparativo de metas para municípios e você coloca no mesmo balaio Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Primavera [do Leste], Araguainha, Alto Paraguai e Nortelândia, por exemplo, você cria uma desigualdade, porque o município que tem o melhor desempenho leva uma fatia maior”, disse.

“É uma boa ideia trabalhar com metas de crescimento, mas ainda cria uma divisão muito grande entre os mais ricos e os mais pobres”, avaliou.

O projeto

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Paiaguás alega que a alteração não se dará de forma abrupta, mas com os novos critérios sendo introduzidos compassadamente, ao longo de quatro anos, iniciando-se pela educação.

O Executivo cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.

Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.

Fonte: Midia News