Janaina Riva e Wilson repudiam projeto de deputado do PSL que cria “Neymar da Penha”

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB) apresentaram moção de repúdio e protesto contra o teor do projeto de lei 3369/2019, proposto pelo deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). O texto ficou conhecido como Lei “Neymar da Penha”.

“É importante frisar que essa moção atinge tão somente o teor do projeto, não alcançando suas características constitucionais, uma vez que o deputado federal, que foi legitimamente eleito, possui a prerrogativa de propor ações legislativas, as quais eu a Câmara Temática defendemos. O repúdio se dá na ação midiática que, sem contextualizar e fazer o devido resgate histórico, modifica sem critérios técnicos, um dispositivo criminalizador e, no caso específico, afeta muito o tema”, explica a deputada.

Além de desencorajar as vítimas a denunciarem os seus agressores, a deputada aponta lei visa aumentar a penalidade de quem comete falsa acusação de crime contra a dignidade sexual, mas que os delitos contra a dignidade sexual e agressões não costumam possuir testemunhas já que geralmente praticados pelo agressor contra a vítima a sós.

A parlamentar acrescenta que a moção de repúdio e protesto se dá também em razão ao desrespeito à Maria da Penha, mulher que dá nome à Lei e precisou recorrer às cortes internacionais para que o autor das sucessivas agressões que sofreu fosse punido, justamente por não encontrar amparo da legislação brasileira.

“É de grande preocupação da Câmara Temática de Combate à Violência Contra a Mulher a forma desrespeitosa com que Maria da Penha Fernandes, que deu nome à Lei Maria da Penha, está sendo tratada no momento, passando, também, pela revitimação. O Brasil recebeu como recomendação internacional que a Lei 11.340\2006 fosse conhecida como Lei Maria da Penha, justamente para homenagear essa mulher vítima de violência doméstica que o País não havia dado o merecido tratamento quando sofreu as agressões. Apelidar o PL 3369\2019, de “Lei Neymar da Penha” é ofender à todas as mulheres brasileiras indistintamente”, argumenta.

Veja ainda:

Nota de Pesar da deputada Janaina Riva pelo falecimento de Fábio Niclote

24 de junho de 2019

A deputada estadual Janaina Riva  (MDB), recebeu com pesar a notícia do falecimento do jovem e acadêmico de Direito Fábio Marcelo Niclotte, natural de…

Projeto de Lei de Janaína Riva isenta pequenos produtores rurais do pagamento de pedágios

24 de junho de 2019

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso isentando pequenos produtores rurais do pagamento de…

Janaina Riva avalia que MDB está pacificado e acredita na reeleição de Emanuel confira

22 de junho de 2019

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia-AL/MT, pondera que o MDB não tem dono e aponta que a disputa interna por espaço…

Eduardo Botelho e Janaina se reúnem com Mauro e pedem nova proposta para encerrar…

20 de junho de 2019

Maurício Barbant O presidente e a vice-presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), reuniram-se com o governador Mauro Mendes (DEM), na…

Janaina Riva articula e MPE se compromete a ajudar na mediação junto ao governo…

19 de junho de 2019

Por articulação da deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, recebeu na manhã desta…

Janaina pede que deputados e Poderes façam força tarefa para por fim à greve…

19 de junho de 2019

19Depois de receber Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) e representantes do movimento grevista da educação na tarde desta terça-feira (18.06) a vice-presidente da…

População lota Câmara de Barra do Garças em homenagem de deputada Janaina Riva aos…

14 de junho de 2019

Centenas de pessoas lotaram a Câmara Municipal de Barra do Garças na noite desta quinta-feira (13.06), durante sessão solene promovida pela vice-presidente da Assembleia…

Em duas sessões solenes em Barra do Garças, deputada Janaina Riva homenageia cidadãos do…

13 de junho de 2019

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), realiza nesta quinta-feira (13.06), duas sessões solenes para entrega de homenagens na Câmara Municipal…

AL/MT: Janaina Riva ganha retrato em galeria de presidentes

4 de junho de 2019

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que ocupou a Presidência da Assembleia Legislativa por 47 dias, período em que Eduardo Botelho (DEM) ficou afastado,…

Botelho reassume AL e diz que prepara Janaina para alternância na Mesa Diretora

4 de junho de 2019

O presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), ao reassumir o comando da Assembleia, rasgou elogios a Janaina Riva, que atuou como presidente interina…