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Janaína Riva diz que deputados ‘distorcem intencionalmente’ impacto de PL dos incentivos


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A deputada Janaína Riva (MDB) disse que alguns deputados têm distorcido as modificações do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 trará ao regime de incentivos fiscais como estratégia para tumultuar o trâmite do texto. A declaração foi feita ao fim da sessão na manhã desta quinta-feira (18) em que houve tentativa de invasão do plenário da Assembleia Legislativa-AL/MT por alguns servidores da educação.

“Acho um contrassenso tremendo servidor público, sabendo que a gente tem necessidade de receita, fazer manifesto contra um PLC que está tratando justamente da isonomia dos incentivos e da revisão dos incentivos. Sempre foi pauta de greve, desde a RGA (Revisão Geral Anual), que houve revisão dos incentivos fiscais”.

Segundo ela, a ação deliberada de parlamentares seria de “camuflar” os setores de mercado que mais vão pagar impostos com as modificações sob o impacto que trará aos setores isentos da cobrança.

“Você tem que considerar que são isentos e quem pagam imposto maior do que eles. E [projeto de lei] está trazendo todos para uma média. Eles [deputados] desconsideram isso, e na minha opinião de forma intencional para dar uma interpretação de que o projeto não é bom”.

A distorção estaria aparecendo em posicionamento de líderes do Fórum Sindical que tem emitido opinião sobre o texto com “evidência de que não existe intepretação correta pelo Fórum Sindical”.

PLC  53/2019 foi aprovado pela maioria (15 a 7) dos deputados em votação nesta quinta-feira (18). O texto colocado em pauta é projeto original do Executivo, mas um substitutivo deve ser apresentado para passar por duas sessões.