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INSS libera R$ 1 bilhão. Veja quem tem direito e como receber


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Justiça Federal liberou R$ 1,138 bilhão para o pagamento de valores a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram ganhos em ação de revisão ou concessão de aposentadorias em mais de 70 mil processos.

O montante é destinado a aqueles que ganharam na justiça valores abaixo de 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 59.880. Serão contemplados aproximadamente 90 mil segurados.

Os valores serão pagos mensalmente, por se tratarem de Requisição de Pequeno Valor. Quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos, é o caso de enquadramento em Precatório federal, pago em lotes anuais.

Metrópoles preparou um guia para o leitor compreender o que muda com a decisão da Justiça, quais são os prazos, os valores e em quais detalhes o leitor deve prestar a atenção:

  • O montante será distribuído entre 88,5 mil segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano) foram concedidas em outubro;
  • Para saber se entrou neste lote de RPVs, credores de órgãos e autarquias da União devem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela localidade em que a ação foi iniciada;
  • A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos;
  • Para estar nesse lote, a data de liberação da RPV deve ser algum dia entre 1º e 30 de setembro;
  • O pagamento é feito por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil;
  • Há casos em que o segurado pode fazer o saque, mas há ações em que a retirada é feita diretamente pelo advogado;
  • Para ter direito aos valores, é preciso derrotar o INSS na Justiça, sem que haja possibilidade de recurso.
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