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INSS: Justiça autoriza troca de data para aumentar aposentadoria


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Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou trabalhadores que processaram o INSS a incluir no cálculo da aposentadoria contribuições realizadas após o início da ação judicial.

Na prática, o tribunal permitiu ao contribuinte reafirmar a Data de Entrada do Requerimento (DER). Com isso, é possível trocar o momento do início da aposentadoria.

Uma das vantagens é a possibilidade de analisar um fato novo para preencher o tempo de contribuição. A medida garante um benefício para o trabalhador que continua contribuindo.

Por outro lado, a autorização pode trazer consequências negativas. É o caso de o segurado precisar abrir mão de valores atrasados aos quais ele teria direito se o benefício começasse antes.

A decisão foi publicada nessa segunda-feira (02/12/2019) pelo STJ. O segurado consegue reafirmar a DER no site oficial do INSS (acesse aqui).

(Com informações do jornal Agora SP)

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