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Agronegócios

Indústria da carne tem nova ferramenta para coibir desmatamento


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A indústria da pecuária conta com diversos acordos firmados entre o Ministério Público Federal (MPF), frigoríficos e varejistas para coibir ilegalidades no setor e demonstrar que a produção não é originada de terras desmatadas da Amazônia, de fazendas que utilizam trabalho análogo à escravidão ou de áreas ocupadas ilegalmente. Mas, muitas vezes, as regras utilizadas pelos frigoríficos para o monitoramento das fazendas são diferentes, dificultando a demonstração da conformidade da produção. Para resolver essa questão, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) acaba de elaborar o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado, que pela primeira vez consolida em um único documento os critérios que devem ser considerados pelos frigoríficos no momento da aquisição da carne junto aos fornecedores.

O protocolo foi assinado por procuradores do MPF, no dia 19 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília/DF, durante o Seminário Amazônia – Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção. O documento elaborado pelo Imaflora sistematiza os critérios contidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária, vigente desde 2009 no estado do Pará, no TAC da Carne Legal, válido desde 2010 na Amazônia Legal, e no Compromisso Público da Pecuária, vigente no bioma da Amazônia também desde 2009. Eles envolvem análises geoespaciais e documentais para verificar se a fazenda pratica desmatamento, se está na lista de trabalho escravo do Governo Federal se possui área embargada pelo IBAMA e invade Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Também é analisada a produtividade das áreas, para minimizar ou coibir a triangulação de animais entre diferentes fazendas.

“O Imaflora foi convidado pelos principais frigoríficos e varejistas para consolidar o trabalho iniciado por eles há mais de dois anos. O protocolo é fruto deste trabalho de um ano do Imaflora, que também contou com a contribuição dos procuradores federais da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e da sociedade civil”, afirma Lisandro Inakake, coordenador de projetos da iniciativa de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora. “Com essa ferramenta, os diversos atores da cadeia produtiva da pecuária poderão demonstrar de maneira uniforme o compromentimento em erradicar do setor problemas como desmatamento e trabalho escravo.” Os frigoríficos terão um período de cerca de 4 meses para se adaptar às novas normas, já que sua adoção terá início em julho. “Os principais frigoríficos do país já assumiram o compromisso de se adequar, e o maior desafio agora é atingir outros frigoríficos e apoiá-los na adequação ou instalação de seus sistemas”, afirma Lisandro.

O Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado é o primeiro de uma série de documentos que serão lançados pelo Imaflora neste ano com foco na indústria da carne. A iniciativa conta com o suporte do programa do governo do Reino Unido Partnerships for Forests (P4F), que oferece suporte a iniciativas voltadas à proteção e restauração de florestas, e da Gordon and Betty Moore Foundation, que apoia projetos nas áreas de conservação ambiental, educação e ciência. Ao longo de 2020, também serão firmados um protocolo de auditoria, para que as fazendas passem por avaliações periódicas e de terceira parte, e um guia para elaboração de política de compra de carne por parte do varejo, para que supermercados exijam dos frigoríficos o cumprimento dos acordos firmados.

FONTE: AGROLINK