Greve dos Correios: O que fazer em caso de atraso nas entregas?

Na última segunda-feira (17/08), pelo menos 100 mil funcionários dos Correios aderiram à paralisação da categoria. A decisão pela greve nacional ocorreu devido à falta de medidas de proteção contra a COVID-19 e em razão da quebra de acordo coletivo que funcionaria até 2021. Entre as cláusulas revogadas pela empresa, estão os pagamentos dos adicionais de risco e dos vales-alimentação.

A possível privatização dos Correios, por sua vez, também foi apontada como outro motivo que desencadeou na interrupção das atividades. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), os grevistas reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e estão reivindicando a plena garantia dos direitos trabalhistas.

Em nota, a empresa afirmou que assegura os vencimentos dos funcionários e propõe ajustes de benefícios previstos na CLT. “A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida”, alegou.

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Greve dos Correios: acordo coletivo foi revogado pela empresa

Os funcionários em greve afirmaram que, neste mês de agosto, o atual acordo coletivo acabou sendo revogado pelos Correios. De acordo com a Fentect, “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”.

O secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva, também ressaltou que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. (…) Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

Greve dos Correios: o que fazer em caso de atraso nas entregas de encomendas e faturas?

A paralisação nacional poderá impactar nas entregas de correspondências, faturas e eventuais encomendas. Entenda o que deve ser feito em caso de atrasos nos serviços:

• Compras e encomendas: as empresas que utilizam os serviços dos Correios serão responsáveis por encontrar outra alternativa para efetuar as entregas;
• Indenização: se o consumidor tiver contratado um serviço de entrega junto aos Correios, ele terá o direito de reivindicar o ressarcimento ou abatimento dos valores realizados. Também será possível recorrer à Justiça em caso de dano ocasionado pelo atraso nos envios;
• Contas a pagar: as empresas que enviam as faturas via correspondência devem encontrar outras formas para realizar o mesmo procedimento. No entanto, as novas opções precisam ser amplamente divulgadas;
• Pagamento obrigatório: não receber as faturas por correspondência não ocasiona na isenção do pagamento;
• Contato com a empresa credora: caso não receba as faturas em razão da greve, os consumidores podem entrar em contato com a empresa credora para pedir outra opção de pagamento;
• Prorrogação de pagamento: caso o pedido para efetuar a conta por outro meio não seja atendido, o consumidor poderá registrar sua reclamação no órgão de defesa de sua região. Será necessário informar o número de protocolo dos contatos realizados com o credor. Se a empresa não fornecer alternativas de pagamento, o vencimento da conta terá que ser prorrogado.

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