Governo suspende programa que permitia parcelamento e desconto para devedores de MT

Por meio da assessoria de imprensa, A Secretaria de Fazenda (Sefaz) afirmou que o Refis já havia sido prorrogado 15 vezes e estava quase de forma permanente. “Dessa forma, entendemos que perde o sentido como programa de recuperação de créditos”. Ainda segundo a Sefaz, caso o governo entenda que deve fazer nova campanha, pode reinstituir. Além disso, o parcelamento ainda é permitido em 36 vezes para o ICMS.

Com o Refis, quem devia impostos, tributos ou taxas para o governo de Mato Grosso tinha a possibilidade de negociar esses valores, com descontos e parcelamentos.

O governador argumentou, no entanto, que os fluxos dos processos fazendários estão em fase de reavaliação.

Por meio do Refis, empresas e pessoas físicas podiam reduzir débitos de 75% a 100% nos juros e multas, se optassem pelo pagamento à vista. Além disso, havia opções de parcelamentos de até 60 meses com desconto de 15% em multas e juros. Os benefícios eram concedidos conforme os fatos geradores, o ano em que foi gerado o débito, e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Os débitos gerados até o final de 2012 podiam ser quitados à vista ou em até 48 meses. Para os débitos gerados no período de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015, as opções de pagamento eram à vista ou em cinco opções de parcelamento: 12, 24, 36, 48 ou 60 meses.

Para contratos com valor inferior a R$ 39,11 mil (300 UPFs), o contribuinte ficava dispensado de apresentar o Termo de Confissão e Parcelamento de Débito. A situação também se aplicava aos casos em que o contrato tiver valor inferior a R$ 651,85 mil (5.000 UPF) e o pagamento seja realizado em cota única.

O governador Mauro Mendes decretou estado de calamidade financeira alguns dias após tomar posse no cargo, no início deste ano.

À época, ele alegou que a medida seria necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

No dia 22 de maio, Mendes decretou que as dívidas com fornecedores processadas no exercício de 2013 ou anteriores ao período não seriam pagas devido à prescrição. O ato diz que as dívidas passivas dos estados prescrevem após cinco anos.