Governo é acusado de vazar informações de aposentados

 Ligações, mensagens por e-mail, por SMS, carta e até WhatsApp que oferecem facilidades e serviços têm atormentado aposentados e funcionários públicos, que não sabem como seus dados foram parar nas mãos de desconhecidos. Essa farra, inclusive, já está na mira do Ministério Público. Um dos alvos, agora investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia, vinculada ao Ministério da Fazenda.

“Os golpistas se utilizam de informações adquiridas de forma ilícita dos dados para entrar em contato com a pessoa oferecendo diversos serviços e é nessa hora que o consumidor é enganado”, adverte o especialista em cibersegurança, Fábio Lutfi, da Qriar Cybersecurity.

De acordo com investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Serpro é apontado como responsável por repassar à página Consulta Pública, que é do governo federal, a base de dados da Receita. Segundo a denúncia, encaminhada por meio de dossiê, ao MPF pelo promotor Frederico Meinberg Ceroy, a prática do Serpro de vender os dados ocorre há muitos anos.

CONSTRUÇÃO DA PÁGINA

O que chamou a atenção do MPF foi a construção da página que está “congelada” desde 7 de junho. “A estruturação do site foi indicativo de que a base de dados usada tinha origem na administração pública”, informou Meinberg em ofício enviado ao MPF.

Procurado pelo DIA, o Serpro negou que forneça dados de contribuintes para empresas privadas e que está colaborando com as investigações do MP, que correm em sigilo de Justiça.

Por ser empresa pública ligada ao governo federal, o MPDFT não pode analisar a legalidade da prática de extração de dados do Serpro e remeteu o dossiê ao MPF. Mas já concluiu que a empresa de tecnologia vende as informações.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, coordenada por Meinberg, aponta que o repasse dos dados está em contratos firmados com a Controladoria-Geral da União (R$ 997 mil), Conselho da Justiça Federal (R$273 mil) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 56 mil).

De acordo com o promotor, a empresa se aproveita do Decreto 8.789/2016, que trata do compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. Questionado, o Serpro rechaçou a acusação do MP e afirmou que pode disponibilizar dados e informações à sociedade pela Portaria 457/2016, do Ministério da Fazenda. Em nota, a empresa diz que “nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site Consulta Pública”.

Nota do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

A respeito da matéria “Governo é acusado de vazar informações de aposentados”, o Serpro esclarece que a empresa responsável pelo processamento de dados de aposentados é a Dataprev. Informa, ainda, que não realiza venda ou repasse de informação de cidadãos brasileiros para empresas privadas.

O Serpro oferece um serviço de confirmação de informações, que calcula um percentual de similaridade com os dados previamente fornecidos por empresas que já mantém um cadastro de clientes. Em momento algum o Serpro fornece dados para empresas que o contratam e jamais permite acesso a informações hospedadas pela estatal. Mesmo esse serviço depende de autorização prévia e expressa por parte do órgão ou entidade da administração pública detentora da informação hospedada nos bancos de dados do Serpro.

O serviço oferecido pelo Serpro busca, justamente, minimizar a ocorrência de fraudes, uma vez que verifica se os dados fornecidos pelo cidadão têm alguma probabilidade de estarem corretos. Isso evita, por exemplo, que uma pessoa mal-intencionada abra um crediário com os dados de outro cidadão. E, para realizar esse serviço, o Serpro necessita apenas do CPF e da foto da pessoa, não precisando de Telefone ou e-mail.

Esclarecemos, ainda, que o Serpro nunca teve contrato ou repassou dados de cidadãos ao site “Consulta Pública”. Como empresa pública, o Serpro tem compromisso com a preservação da segurança e do sigilo dos dados do cidadão, garantindo serviços eficientes e de qualidade para a sociedade.